Conforme Carlos Felipe, a proposta, aprovada pelo Congresso Nacional e que passará ainda pela sanção presidencial, “é um crime, uma irresponsabilidade que só trará prejuízos aos trabalhadores”. O deputado salientou que o projeto estabelece regime de “escravidão”.

Entre os principais pontos do projeto, o parlamentar destacou a possibilidade de a terceirização da atividade-fim levar à contratação com remuneração menor que a dos profissionais e a falta de  garantia do cumprimento dos direitos trabalhistas.

Carlos Felipe frisou que a terceirização da atividade-meio é, de fato, importante e merece ser regulamentada. “A terceirização da atividade-fim, entretanto, não possibilita uma maior geração de empregos, como argumentam os apoiadores. Isso é uma falácia e não funcionou nos países onde foi implantado”, criticou.

Em aparte, o deputado Ferreira Aragão (PDT) afirmou que Michel Temer é um presidente como menos de 10% de aprovação nacional e que chegou ao poder de forma ilegítima, portanto, “não deveria estar mexendo em assuntos complexos”. “Ele só está ocupando a cadeira até as próximas eleições, então deveria deixar esse assunto quieto para o próximo presidente, que terá uma real aprovação popular, decidir”, defendeu.

Já Fernando Hugo (PP) afirmou que Michel Temer é um presidente legítimo, que fazia parte da chapa da presidente Dilma Rosseff, que foi aprovada pelo povo.

PE/AT