A deputada salientou que o TJCE recebe 5,7% da receita corrente líquida do Estado, abaixo da media nacional que é de 7,4%. Para Fernanda Pessoa, o baixo repasse tem impacto diretamente nos municípios e no andamento dos processos judiciais. “O número de ações judiciais no País à espera de julgamento pode chegar a 114,5 milhões até 2020, se for mantido o atual ritmo de processos, de acordo com estimativa do Conselho Nacional de Justiça”, apontou.
A parlamentar frisou que o Rio Grande do Norte é bem menor que o Ceará, com 3,5 milhões de habitantes, mas destina ao Tribunal de Justiça do Estado 12% da receita corrente líquida. Em Rondônia, a população é de 1,8 milhões de habitantes, mas o orçamento destinado ao Tribunal é de 11%. “Existe uma desproporcionalidade quando comparamos o Ceará aos outros estados. A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Ceará já passou pela Assembleia Legislativa, mas deveríamos propor uma pauta extra para socorrer o nosso Tribunal de Justiça”, defendeu.
Fernanda Pessoa destacou também que a expectativa para 2016 é de cortes em até 25% no orçamento do Tribunal. “Corte no orçamento representa um impacto negativo na prestação de serviços do judiciário à população cearense. Inclusive, segundo documento apresentado pela presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale, o orçamento do Poder Judiciário para o exercício de 2016 é incompatível com a programação inicial de despesas de custeio e investimentos”, disse.
Durante seu pronunciamento, a parlamentar também lembrou o Dia do Índio, comemorado nesta terça-feira, e lamentou a morte do cacique Daniel, da reserva Pitaguary de Maracanaú. “Maracanaú perdeu um grande líder. Quero parabenizar os índios e ao mesmo tempo expressar minhas condolências à reserva Pitaguary de Maracanaú pela morte do cacique Daniel”, afirmou.
Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PMDB) também parabenizou os índios pela passagem do Dia do Índio. “Tenho orgulho de ser bisneta de índio e parabenizo a parlamentar pelo zelo que ela com essa classe em seu mandato”, ressaltou.
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