O parlamentar explicou que o processo da meta de superávit primário tem como função manter os gastos do Governo Federal dentro de sua receita. Como o governo não alcançou a meta, propôs mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mauro Filho alertou, no entanto, sobre a capacidade do Governo de gerar superávit primário para poder honrar os juros da divida pública. Segundo ele, isso passa sustentabilidade. “O investimento privado só acontece quando tem segurança que o Governo Federal vai bem. E para isso o governo tem que fazer economia. Tem que ser capaz de pagar os juros da dívida. Essa fixação de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) anunciada para o superávit primário em 2015 pelo Joaquim Levi (futuro ministro da Fazenda) pode ser insuficiente para pagar os juros da dívida”, pontuou.
O parlamentar esclareceu ainda que, como a presidente está redefinindo a Lei do Superávit Primário, o não alcance da meta não pode ser considerado um crime de improbidade administrativa. “Através dessa lei, ela está fazendo a correção de uma meta que vai cumprir. Se algum prefeito ou governador não cumprir seu superávit primário, ele estará sim cometendo crime. A não ser que façam como Dilma e alterem a lei”, ressaltou Mauro Filho.
Sobre a CPMF, o parlamentar defendeu sua implementação, afirmando que esses recursos apurados por meio dos impostos serão compartilhados entre estados e municípios para melhorar a saúde pública no País. O deputado destacou ainda que 80% da população brasileira não vai precisar contribuir com esse imposto.
Em aparte, o deputado Idemar Citó (DEM) questionou se a ação do Governo Federal não poderia ser considerada crime de improbidade administrativa, já que teoricamente o Brasil estaria gastando mais do que arrecadou. “Se o Brasil gastou mais do que arrecadou, isso é crime. Considero isso um exemplo de efeito dominó, pois, se vai valer para a presidente, vai valer para os prefeitos também”, afirmou.
Já o líder do Governo na Casa, deputado José Sarto (Pros), declarou seu apoio à aprovação da CPMF, pois, segundo ele, é necessária uma fonte de financiamento para a rede de saúde pública do País. O deputado Professor Pinheiro (PT) concordou com o deputado José Sarto (Pros) e lembrou que o que estão falando em relação a “mais um imposto” não procede, já que 80% da população não precisará contribuir.
LA/CG
