Os recursos para a construção da Ponte Estaiada sobre o rio Cocó, em Fortaleza, são o conteúdo de um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE). Na mensagem, lida ontem em plenário, o Estado solicita autorização da AL para utilizar recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) como garantia de execução do contrato de Parceria Público-Privada (PPP), estabelecido para a construção do equipamento. Firmado por meio da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), o contrato é uma concessão administrativa que prevê a manutenção e conservação do sistema viário de acesso à CE-040, na qual está inclusa a construção da ponte e os serviços de operação e exploração do mirante. De acordo com a assessoria de comunicação da Seinfra, o projeto de lei é um protocolo para que sejam liberados, por meio do FPE, recursos federais referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no qual a obra foi incluída no ano passado. O texto do projeto de lei explica que o valor cedido deve corresponder a até seis parcelas da contraprestação pecuniária total no período. O montante deve ter o valor máximo de 1% dos recursos oriundos do FPE. A parceria para a execução do projeto, segundo a assessoria da Seinfra, já foi homologada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). Orçamento A Ponte Estaiada foi incluída em agosto de 2013 nas obras financiadas pelo PAC, seguindo recomendação da Diretoria de Mobilidade Urbana da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob). No processo, ficou estabelecido que o projeto receberia R$ 259 milhões do Orçamento Geral da União (OGU), além de R$ 79 milhões do Governo do Estado, totalizando um investimento de R$ 338 milhões, para a construção do equipamento. A construção da ponte, conforme o texto do projeto de lei, "representa uma ligação viária entre a Avenida Washington Soares com os bairros Dunas e Praia do Futuro", permitindo a ocupação de áreas subutilizadas da cidade, mesmo tendo ocupação permitida. As modificações integrantes do pacote de obras devem "compor um conjunto de soluções que proporcionarão melhorias significativas na qualidade do tráfego da região, além de funcionar como um ícone arquitetônico e um mirante para contemplação da cidade", define a mensagem. Em outubro do ano passado, o processo licitatório para a construção da ponte chegou a ser suspenso por liminar judicial, mas a decisão revertida.