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Roberto Mesquita questiona trabalho do Tribunal de Contas dos Municípios  - QR Code Friendly
Sexta, 11 Julho 2014 12:52

Roberto Mesquita questiona trabalho do Tribunal de Contas dos Municípios

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Dep. Roberto Mesquita (PV) Dep. Roberto Mesquita (PV) Foto: Máximo Moura
Durante o segundo expediente da sessão plenária desta sexta-feira (11/07), o deputado Roberto Mesquita (PV) questionou o trabalho do Tribunal de Contas do Município (TCM) e a forma como é feita a composição daquele colegiado.  Ele citou o caso da tomada de contas feito pela Corte para investigar o desvio de recursos do Fundo Previdenciário dos municípios e cujo resultado até o momento não foi divulgado. O parlamentar informou que vai solicitar a Comissão de Fiscalização e Controle da Casa que seja requerida a relação dos municípios que passaram por tomada de contas especial e o resultado da investigação.

“Seja através de um regime próprio ou não, o município tem a missão de guardar aqueles recursos. Recentemente vimos que em alguns municípios do Estado os gestores meteram a mão. Isso foi um escândalo nacional e o TCM fez uma tomada de contas, mas até agora não divulgou as decisões”, disse.

O parlamentar pediu que o colegiado não desvirtuasse as suas funções por conta de vínculos políticos. “Esse colegiado está tendo a sua imagem desvirtuada. Assistimos determinados parlamentares fazendo pressão em alguns conselheiros para ter vantagens eleitoreiras. O TCM tem que trabalhar a luz do que a população pede”, ressaltou.

Segundo Roberto Mesquita, nos últimos dias foi noticiado a provável indicação do vice-governador Domingos Filho para o colegiado. Ele discordou da forma como estão sendo feitas as negociações e criticou a aposentadoria do conselheiro Artur Silva.
 
“Acredito que a presença do Domingos Filho vai engrandecer o TCM, mas o caminho para chegar àquela Corte é um caminho que não deveria seguir. Vão fazer um conselheiro se aposentar para dá uma vaga a ele. Tudo para resolver uma frustração do vice-governador que queria ser candidato a governador”, afirmou.  

Em aparte, o deputado Welington Landim (Pros) esclareceu que o vice -governador e ex-deputado apenas externou seu desejo de assumir a vaga. Ele elogiou o gestor, e disse que Domingos Filho tem um perfil municipalista. “Na verdade o vice-governador tinha um sonho. Chegou a ser presidente dessa casa, vice-governador, sua esposa é prefeita, seu filho deputado federal. Já havia concorrida à vaga com Francisco Aguiar, perdeu, e agora chegou o momento. Digo que o Domingos Filho não negociou cargo, ele optou para o futuro e colocou seu nome à disposição do governador”, defendeu.

O parlamentar explicou ainda que Artur Silva já possui tempo para se aposentar, não necessitando esperar para a compulsória, que é uma questão que passa por uma decisão pessoal. E citou ainda como exemplos o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que está se aposentando por tempo de serviço.

Já o deputado João Jaime (DEM) afirmou que a vaga do Domingos Filho ainda não está definida. Ele também criticou a forma como estão sendo feitas as negociações. “Tirar um conselheiro antes do tempo da aposentadoria e colocar alguém para ser compensado. Isso é nefasto ver um tribunal se formar dessa maneira”, pontuou.
DF /CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1028 vezes Última modificação em Sexta, 11 Julho 2014 12:54

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