Para o deputado, a proposta apresentada é inadmissível. Segundo ele, a ideia é que a privatização permita construções em área de preservação permanente. Uma dessas construções seria um hotel e um restaurante sobre dunas. “Jericoacoara é um campo dunar. Ou seja, a cada 60 anos, uma duna se desloca 20 quilômetros em direção do mar, intercalando lagoas e dunas. As construções propostas seriam uma séria agressão ao ecossistema existente, pois impediriam o avanço da areia”, asseverou.
João Jaime considerou inaceitável a proposta e defendeu que o lucro gerado com o parque seja revertido para o município e a comunidade local. “A empresa que ganhasse o processo licitatório teria um faturamento, somente com entrada, fora restaurantes, pousadas, lojas e estacionamento, em torno de R$ 60 milhões por ano; o dobro da receita anual do município, arrecadados dos 600 mil turistas que são recebidos por Jericoacoara a cada ano”, ressaltou.
O deputado frisou ainda que a comunidade de Jericoacoara encontra-se atualmente abandonada, já que o Estado e os municípios não podem intervir no local e o Governo Federal, que gerencia a área, via Fundação Chico Mendes, não faz “absolutamente nada”. “Que se coloquem as guaritas para funcionar, resolva-se o problema de lixo e se cobre para entrar, mas que a renda seja revertida para o município. É preciso também se construir escolas, melhorar as pousadas. Mas não precisamos de mais pousadas e restaurantes. Precisamos é restringir as construções em área de preservação permanente.”, frisou
João Jaime revelou que pretende entrar com representação junto ao Ministério Público contra as construções na zona permanente de Jericoacoara. “O procurador Ricardo Magalhães já se manifestou também contrário a essas intervenções”, disse.
Em aparte, a deputada Eliane Novais (PSB) considerou que qualquer intervenção precisa de lei federal específica e sugeriu que o parque poderia ser entregue à rede Tucum, que já atua na praia de Fleixeiras. Patrícia Saboya (PDT) disse que a proposta do Governo Federal vai contra qualquer tipo de preservação da área. “Acredito que a luta cabe a todo o povo cearense. Tenho muito receio dessa proposta do Governo Federal”, revelou. Sérgio Aguiar (Pros) afirmou não acreditar que passe por qualquer instância do Governo Federal a possibilidade de privatização do parque. Já Heitor Férrer (PDT) também demonstrou preocupação, notadamente porque “quando nós detectamos uma possibilidade de violentação do Governo, ela sempre se concretiza”.
O deputado Camilo Santana (PT) disse que é preciso aprofundar o debate. Para ele não se trata de privatização, “a ideia é a possibilidade de PPP (Parceria Público-Privada), como no parque de Foz de Iguatu, para que serviços possam ser explorados pela iniciativa privada”, ponderou Camilo.
JS/CG
