Ele deu como exemplo o distrito de Aruaru, em Morada Nova, que sofreu com ações de bandidos, e também de Pacatuba. Segundo o deputado, este município, apesar da proximidade com Fortaleza, não tem soldados, sargentos, tenentes, oficiais e nem viaturas. “São 75 mil habitantes e apenas um delegado, um agente e um escrivão”, apontou. Ainda durante seu pronunciamento, Carlomano criticou a situação da Justiça no Brasil. Ele deu sugestões para que os processos não se acumulem e a morosidade seja resolvida. A primeira delas é que os litígios de má-fé, ou seja, aqueles processos em que as pessoas entram na justiça sem nenhuma justificativa, tenham a multa de 1% aumentada para 100%, já que estariam atrapalhando que processos importantes sejam julgados. Outra sugestão seria diminuir a possibilidade de entrar com recursos, os quais protelam as decisões nos tribunais. “Poderiam também promover juntas de conciliação para casos de gravidade regular para baixo”, acrescentou.

O parlamentar citou ainda a demora do Ibama para fornecer uma licença ambiental para obra relevante no Porto do Pecém. “A obra foi licitada em dezembro de 2011, o Ibama demorou 20 meses para emitir a licença e, pasmem, colocou 14 condições, e a primeira delas é que a obra não pode ser feita em área marítima. Ora, se a obra é um quebra-mar, com uma rodovia sobre ele, como pode ser?”, questionou.

Em aparte, o deputado João Jaime (DEM) afirmou que a questão é preocupante, já que o Porto do Pecém é um dos maiores vetores do desenvolvimento do Estado. Ele pediu que o deputado José Albuquerque (Pros) ajude a resolver a questão, considerando que a estrutura do porto é fundamental para a instalação da refinaria, uma luta da Assembleia Legislativa.

Carlomano encerrou seu pronunciamento comentando a situação dos moradores de Lavras da Mangabeira que estariam sem fornecimento de água. “Pelo cano só chega vento, mas a papeleta da Cagece cobra água”, afirmou.
HS/JU