Após tramitação de quase 10 anos, o texto foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado com dois vetos. Um trata da meia passagem em ônibus interestaduais, mas garante duas vagas gratuitas e duas meias passagens, por ordem de chegada, para jovens entre 15 e 29 anos, com renda familiar per capta de até um salário mínimo.
O outro veto diz respeito ao artigo 45, que assegurava linha de crédito destinada ao jovem empreendedor. Segundo o Governo, o artigo fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, por destinar verbas não previstas no orçamento. Júlio César Filho ressaltou outro trecho do estatuto, que assegura até 40% dos ingressos de espetáculos e jogos aos jovens.
O deputado reconheceu ainda o trabalho da Coordenadoria Estadual da Juventude e comentou sobre seu projeto de criação do Estatuto Estadual da Juventude, com previsão de um fundo destinado às políticas de inclusão e garantia de direitos dos jovens cearenses. O parlamentar falou sobre a possibilidade de realização de audiências públicas itinerantes para ouvir os jovens da Capital e do Interior e saber quais suas reivindicações e necessidades.
Em aparte, o deputado Ferreira Aragão (PDT) afirmou que a solução para o País está no jovem e que este é a principal vítima da violência.
Dedé Teixeira (PT) declarou que o Estatuto da Juventude traz avanços significativos para faixa etária à qual se destina e inclui a juventude como sujeito de direito. O deputado destacou que os jovens pobres, principalmente os negros, são as principais vítimas da violência.
Para a deputada Dra. Silvana (PMDB) a meia passagem interestadual deveria ser irrestrita para os jovens. Segundo ela, nesse ponto, o estatuto não representa um avanço, já que limita a duas passagens gratuitas e duas meias passagens para os jovens.
A deputada Eliane Novais (PSB) parabenizou pela sanção do estatuto e destacou a participação do PSB na construção do documento.
O deputado Antonio Carlos (PT) defendeu o trecho referente à passagem interestadual dos jovens e afirmou que o estatuto é uma grande inovação.
JM/AT
