Voltado às pessoas de 15 a 29 anos, o texto estabelece direitos como a meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens carentes. As novas regras também permitirão aos jovens que comprovarem renda familiar até dois salários mínimos direito a duas vagas gratuitas em ônibus interestaduais e mais dois lugares com desconto de 50%. Outro ponto importante do projeto é a ampliação da oferta de bolsa de estudo em instituições privadas e financiamento estudantil.
“São 52 milhões de brasileiros que terão acesso à educação, informação, trabalho, saúde, justiça, mobilidade e lazer”, declarou Danniel. O deputado explicou que agora vai fazer um requerimento para pedir regime de urgência na votação do Estatuto da Juventude pela Câmara Federal e em seguida pela presidente Dilma Rousseff. “Queria agradecer todo o esforço do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e do governador Cid Gomes para a conquista desse projeto”, disse.
Em aparte, o deputado Júlio César Filho (PTN) disse que a luta foi grande e serve como exemplo para que todos os estados garantam os mesmos direitos. “Aqui no Ceará demos o primeiro passo com a PEC da Juventude, aprovada por esta Casa em 2011”, lembrou. Também em aparte, o deputado Ferreira Aragão (PDT) disse que é preciso abrir o leque de alternativas para a juventude. “Temos que criar vários mecanismos de defesa para tirar as crianças da situação em que se encontram”, afirmou. Ele sugeriu a utilização de equipamentos esportivos, como o Castelão e o Estádio Presidente Vargas, para uso da comunidade e incentivo ao jovem para o convívio com o esporte e a cultura.
A deputada Dra. Silvana (PMDB) também pediu aparte e utilizou seu tempo para lembrar o Dia Mundial da Hemofilia. Ela convidou as pessoas para participar da comemoração que será realizada hoje, na Praça do Ferreira. “E no dia 25 de abril, às 14 horas, temos uma audiência pública para buscar políticas públicas para suprir as necessidades dessas pessoas”, concluiu.
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