“Tenho dito que, nos últimos 10 anos, o País, embora tardiamente, conquistou importantes avanços no que diz respeito à consolidação de uma política nacional de juventude. As criações da Secretaria Nacional de Juventude e do Conselho Nacional de Juventude motivaram o surgimento de órgãos desse tipo nos municípios e estados”.

De acordo com a deputada, a realização de conferências de juventude tem mostrado capacidade de mobilização e organização dos jovens brasileiros. Segundo ela, a aprovação da Emenda Constitucional 65, que introduziu a terminologia juventude na Constituição Federal, é uma importante conquista política e um marco que reconhece o jovem como detentor de direitos e deveres e como parte da sociedade e dos desafios e soluções que a ela se apresentam.

“O Estatuto é fruto de muitas lutas e muitas discussões no País, que envolveu juventudes organizadas, seja nas Igrejas, nos partidos políticos, nas ONGs, escolas, nos mais longínquos cantos deste Brasil, após grande discussão e debates incansáveis”.

Eliane Novais acentuou que o texto aprovado garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o País para jovens de baixa renda e exige que empresas de transporte rodoviário interestadual reservem para o grupo dois assentos gratuitos. Segundo ela, pelo texto relatado pelo senador Paulo Paim (PT-SP), além dos assentos gratuitos, as empresas de transporte devem oferecer duas passagens com 50% de desconto.

A deputada socialista declarou ainda que a votação foi acompanhada por diversas entidades de juventude, entre elas a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Juventude Socialista Brasileira (JSB) do PSB.

“A promulgação do PLC (98/2011) garante não somente gratuidade de passagens em transportes. Vai muito além disso, garante que o estado brasileiro de direitos comece definitivamente a pensar políticas públicas para a juventude desse País, que, por décadas, foi esquecida nos porões das periferias mais longínquas e que a mão do Estado não acolheu, e sim reprimiu”.

A deputada Bethrose (PRP), em aparte, disse que, para ter o acesso aos direitos, o jovem precisa estar registrado no cadastro único, do Governo Federal. O deputado Júlio César Filho (PTN) considerou a aprovação uma importante vitória para a juventude, assegurando uma série de direitos para essa faixa etária, como meia-entrada cultural e passe livre em transportes. Ele lembrou ainda que foi de sua autoria a PEC que introduziu o termo jovem na Constituição Estadual.
JS/JU