Para o comunista, a medida abre uma crise sem precedentes entre os poderes Judiciário e Legislativo, já que, em tese, seria da Câmara a competência de decidir pela continuidade ou interrupção do mandato dos deputados federais em questão. “Nem a Ditadura conseguiu passar no Congresso Nacional uma decisão de cassação que não fosse tomada pelo próprio Congresso. Estamos assistindo a um STF que age como um sultão num país de eunucos”, criticou Lula.
O parlamentar ponderou que a Corte foi criada como instância máxima para dirimir conflitos, mas deve obedecer ao preceito constitucional da independência entre poderes e não “usurpar o equilíbrio entre eles, no qual se assenta a estabilidade da democracia.” Na opinião de Lula, o STF foi influenciado pelas grandes empresas de comunicação e transformou o tema mensalão no “cavalo de tróia da campanha conservadora de 2014”.
Ele também criticou o ministro Luiz Fux por posicionar-se contra a votação imediata do veto da presidente Dilma Rousseff à nova distribuição dos royalties do petróleo. “É outra decisão que agride o Parlamento, porque tira sua prerrogativa de decidir qual matéria deve votar. Isso é um absurdo. Não podemos aceitar de forma passiva”, acrescentou.
Em aparte, o deputado Ferreira Aragão (PDT) disse que o excesso de exposição da figura dos ministros transformou-os em “estrelas nacionais”, o que prejudica o andamento dos trabalhos do STF. “O Joaquim Barbosa (presidente), hoje, dá mais autógrafo que o (cantor) Roberto Carlos. O Fux está no mesmo caminho. A Constituição é clara. Ninguém é analfabeto jurídico aqui. O STF joga para a torcida. E o povo, que é incauto, cai na conversa. Daqui a pouco, o Supremo vai querer dizer quem será o presidente da Câmara, do Senado. etc”, afirmou.
Já o deputado Ely Aguiar (PSDC) ponderou que os três parlamentares apontados pelo STF como passíveis de cassação já foram condenados pela Justiça. “Nada mais justo do que serem afastados e entrar um suplente. O Brasil cobra uma assepsia na política. É um clamor público. Na minha concepção, essas pessoas são indignas de defenderem a população no Parlamento”, assinalou.
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