O Ceará é o estado que apresenta o maior número de municípios - 55 no total, com 71.551 agricultores que receberão o Garantia Safra este mês -, com R$ 9,7 milhões disponibilizados. Para o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nélson Martins, o Ceará se destaca pelo total de municípios e agricultores contemplados com o benefício, devido à atuação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e ao trabalho da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce). “A Ematerce fez os laudos de levantamento de perdas em tempo recorde”, comentou. O secretário destacou também que o Ceará foi o primeiro Estado a criar o Comitê Integrado de Combate à Seca, órgão que muito contribuiu para agilização de medidas para amenizar os efeitos da estiagem. Segundo a Portaria n° 19 - divulgada no Diário Oficial da União pela Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), o pagamento do Garantia Safra está autorizado e vai beneficiar, neste mês de julho, 157.071 agricultores de 155 municípios. Essa é a primeira parcela do benefício, referente a perdas sofridas na safra 2011-2012. Outros 111 municípios que receberam a primeira parcela no mês de junho, receberão o pagamento da segunda parcela do seguro, totalizando 266 e mais de 233 mil agricultores beneficiados. Recebem o pagamento municípios dos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Bahia e Minas Gerais.Segundo o MDA, os municípios atendidos foram os primeiros a realizar os procedimentos necessários para definir os pagamentos e cumprir os requisitos definidos pelo Comitê Gestor do Garantia-Safra. Eles fizeram o pagamento dos aportes estaduais e municipais, solicitação de vistoria, indicação de técnicos vistoriadores e comprovação de perda de, no mínimo, 50% da safra. Os pagamentos serão realizados nas mesmas datas definidas pelo calendário de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. CRITÉRIOSO Garantia-Safra é um seguro, uma ação de garantia de renda para as famílias agricultoras que vivem em municípios da Região Nordeste, norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e municípios do Espírito Santo. Com ele, o agricultor familiar com renda de até 1,5 salário mínimo tem a garantia de receber o seguro, em caso de secas ou enchentes que causem a perda de, pelo menos, 50% da produção do município. Os recursos são provenientes do Fundo Garantia-Safra, formado por contribuições da União, estados, municípios e agricultores familiares. Para receber o pagamento benefício é necessário que os pagamentos dos aportes estaduais e municipais estejam em dia, as prefeituras tenham feito solicitação de vistoria, indicado técnicos vistoriadores para a SAF/MDA e tenha sido comprovada perda de, no mínimo 50%, da produção do município. Os agricultores que aderirem ao Garantia-Safra nos municípios em que forem detectadas perdas nos percentuais citados da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho ou outras atividades agrícolas de convivência com o semiárido, receberão a indenização prevista pelo Garantia-Safra diretamente do Governo Federal. Serão até cinco parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal, totalizando R$ 680,00. EXTRAConforme o coordenador estadual do Programa Garantia Safra, Arimatéa Gonçalves, dos 184 municípios cearenses, 181 estão aptos a implementar o Programa. Na safra 2011/2012, 176 municípios fizeram o cadastro no programa e estão habilitados a receber o benefício. O governador Cid Gomes autorizou, com recursos do Estado, o pagamento de uma parcela extra no valor de R$ 136,00 para os agricultores cadastrados no Programa, já devidamente autorizado pela Assembleia Legislativa. São 239.982 agricultores cadastrados, o que representa um investimento de R$ 32.637.552,00 por parte do Estado. Os municípios cearenses contemplados podem ser acessados no link: http://www.sda.ce.gov.br/index.php/downloads/file/152-portaria-192012-do-ministerio-do-desenvolvimento-agrario