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Candidatos não podem gastar mais de R$ 12,4 mi - QR Code Friendly
Quinta, 21 Julho 2016 04:20

Candidatos não podem gastar mais de R$ 12,4 mi

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Com a atualização dos valores dos limites de gastos para os candidatos a prefeito e a vereador, realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os postulantes à Prefeitura de Fortaleza passam a ter um teto de despesas de R$ 12.408,490,10, cada um, no primeiro turno da campanha eleitoral. Para um eventual segundo turno, a Justiça Eleitoral fixou o gasto máximo de R$ 3.722.547,03 para cada um dos dois concorrentes - totalizando até R$ 16.131.037,13.   Em janeiro deste ano, o TSE havia divulgado o teto de R$ 9,2 milhões para os candidatos a prefeito da capital cearense e de até R$ 343.910,50 para os postulantes a vagas na Câmara Municipal. Na última eleição municipal, um dos dois candidatos que disputaram o segundo turno gastou mais do que o permitido para 2016. Segundo dados das prestações de contas de campanha disponíveis no site do TSE, Roberto Cláudio (PDT), à época candidato pelo PSB, registrou R$ 18,5 milhões em gastos.   Já as despesas de Elmano de Freitas (PT), derrotado pelo atual prefeito, nos dois turnos chegaram a R$ 11,6 milhões, de acordo com a Justiça Eleitoral.   Para os candidatos a vereador, na atualização, o valor máximo foi estipulado em R$ 460.018,94. Conforme o TSE, Fortaleza tem 1.692.712 eleitores aptos a votar no pleito de outubro próximo.   Reforma   A reforma política aprovada no ano passado estabeleceu um teto máximo de despesas dos candidatos definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral, no pleito anterior - no caso, as eleições de 2012. Segundo a norma, no primeiro turno para prefeito, o limite é de 70% do maior gasto declarado ao cargo em 2012. Para o segundo turno, o limite é de 30% do teto colocado para o primeiro. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior.   Segundo o TSE, o índice de atualização dos limites de gastos foi de 33,7%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016. Para os municípios de até 10 mil eleitores e com valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, o índice de atualização aplicado foi de 8,03%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, uma vez que tais valores fixos foram criados com a promulgação da Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015.   Nas cidades do Interior, os limites de gastos também foram alterados. Nos maiores colégios eleitorais do Estado, exceto Fortaleza, o valor mais alto é apontado em Sobral, chegando a R$ 1,4 milhão. Em 2012, o prefeito eleito Vevéu Arruda registrou um gasto total de R$ 1, 5 milhão. Para vereador, o limite é de R$ 106.625,67.   Segundo turno   Em Caucaia, os postulantes à Prefeitura podem desembolsar até R$ 1,3 milhão. Admitindo um segundo turno, a Justiça Eleitoral aponta o gasto de R$ 400 mil para cada um dos dois concorrentes. Para ocupar uma cadeira na Câmara Municipal do município, cada candidato pode gastar até R$ 82.509,33.   Já na cidade de Juazeiro do Norte, o valor estipulado para a disputa majoritária é de R$ 1,2 milhão e, para a proporcional, é R$ 37.827,68. Em Maracanaú, os candidatos à Prefeitura podem desembolsar até R$ 1,2 milhão, enquanto os postulantes a vereador, R$ 81.152,06. No Crato, o limite dos candidatos a prefeito é de R$ 632.983,69 em gastos, e do vereador é R$ 25.771,04. Em Itapipoca, o limite é de R$ 618.264,54 para a Prefeitura e R$ 51.247,14 para a Câmara Municipal.   Campanhas no Ceará   Veja, no Blog Edison Silva, lista do teto de gastos em cada um dos 184 municípios cearenses:   Http://bit.Ly/gastos_campanhas
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