O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Ceará encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ações de impugnação do registro de candidatura de três deputados estaduais e do ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Manoel Santana (PT). Se o tribunal aprovar as ações, o ex-gestor e os deputados Sineval Roque (Pros), Mirian Sobreira (Pros) e Ana Paula Cruz (PHS), atual suplente, não poderão disputar eleição. Eles são candidatos à Assembleia Legislativa. O MPE está analisando os 808 pedidos de registro para as eleições estaduais deste ano para verificar se há elementos que possam levar à inelegibilidade dos concorrentes. Até o próximo sábado, o MPE, partidos e candidatos podem propor ações para que o TRE negue registro aos postulantes. Rivalidade local Das quatro, a ação contra Santana é a única não proposta pelo MPE. A iniciativa partiu de Gilvan Luiz Pereira, candidato a deputado federal pelo PTN. Ele se baseia no fato de Santana ter sido cassado da Prefeitura pela Câmara de Juazeiro, em 2011. A cassação foi anulada pela Justiça no dia seguinte e Santana voltou ao cargo. Santana disse que o atual prefeito de Juazeiro, Raimundo Macêdo (PMDB), quer prejudicar sua candidatura. “A Justiça anulou a cassação. Não há base legal para impugnar. Quem está fazendo isso são cabos eleitorais do Raimundo Macêdo. Vou me defender, estou tranquilo”, afirmou o ex-prefeito. Doações e contas As ações contra Sineval e Mirian são relativas a doações de campanha acima do limite legal. No caso do primeiro, a contribuição veio de uma empresa em seu nome, a Distribuidora Roque, na campanha de 2010 para a Assembleia. “As contas foram aprovadas com essa ressalva da doação. Foi cobrada uma multa e a empresa está pagando. Acredito que a Justiça não vai deixar de liberar o registro”, afirmou o deputado. O POVO não conseguiu fazer contato com Mirian. O questionamento à candidatura de Ana Paula Cruz é fundamentado na reprovação, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), de contas do exercício de 2001 de sua gestão como secretária de Ação Social de Juazeiro. O POVO ligou para Ana Paula mas ela não atendeu. Prazo Segundo o Procurador Regional Eleitoral do Ceará, Rômulo Conrado, outras cinco impugnações seriam encaminhadas ontem ao TRE ontem. Ele não quis dar os nomes dos citados. SERVIÇO Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará Site: www.prce.mpf.mp.br/pre Saiba mais Segundo Rômulo Conrado, procurador regional eleitoral do Ceará, os candidatos podem continuar normalmente suas campanhas enquanto o TRE não julgar as ações de impugnação de registro. Mesmo que os registros de candidaturas sejam negados pelo tribunal, os postulantes “podem continuar disputando por sua conta e risco”, mas não serão diplomados nos cargos, diz Conrado. Impugnar é contestar determinada ideia ou projeto. As impugnações de registro de candidatura podem ser propostas pelas procuradorias eleitorais, por coligações, partidos e candidatos, com base na Lei da Ficha Limpa. A referida lei, aprovada pelo Congresso em 2010, será aplicada pela primeira vez em eleições gerais. Em 2012, vigorou para as eleições municipais. O TRE tem até 12 de agosto para julgar todas as impugnações. Se condenados, os candidatos podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Rômulo Conrado afirmou que dará entrevista coletiva no sábado, 12, para divulgar os nomes de todos os candidatos impugnados nas eleições deste ano no Ceará. No pleito de 2010, segundo ele, cerca de 40 candidaturas foram questionadas.