A missão não é fácil. A 16 meses do término da atual gestão, o delegado federal Servilho Silva de Paiva assume a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) sob clamores gerais de redução da criminalidade. “Sem ter tempo para errar”, como ele mesmo garante, Servilho adota o discurso da “integração e coletividade”. Frente aos alarmantes 11 homicídios por dia, no Ceará, mais de 60 ataques a bancos e a dissipada sensação de insegurança, as reestruturações são pontos já garantidos. Em entrevista ao jornal O Estado, o tripé “formação, gestão e disciplina”, foi, novamente, defendido pelo secretário como norteador das futuras ações. Jornal O Estado [OE]: A SSPDS irá construir um Plano Estadual de Segurança Pública? Quando a população irá dispor dele?Servilho de Paiva [SP]: A intenção inicial é fazermos uma conferência nas áreas onde atuarão as forças de segurança. Revitalizar os homens que vão trabalhar por essas áreas de maneira integrada. Nesse momento vamos utilizar as estatísticas para dirigir o policiamento, em relação aos horários, dias e locais. Como também dar suporte de informação e de inteligência para aqueles que vão patrulhar. Ouvir a sociedade em uma conferência vai extrair dela o que há de mais específico para cada região, unindo academia, gestores e sociedade civil organizada. A sociedade tem que conhecer, exigir, acompanhar, sugerir e participar. Estamos desenhando ainda esse momento e esse tempo vai ser de contratação, ver o local adequado, as pessoas que vão participar. Claro que o diagnóstico específico da Casa vai ser feito por nós e o que podemos fazer com os meios que diposmos. Como temos que estruturar ainda a equipe, não temos data precisa, mas, esperamos que a conferência ocorra até o final deste ano. [OE]: Já há um planejamento de atuação na redução do número de homicídios?[SP]: Esse momento é de diagnóstico, mas já estamos implementando algumas medidas práticas pelo conhecimento dos policiais. E temos que aplicar a essas ações muita gestão. Se eu dou um território para alguém cuidar, vem em contrapartida uma solicitação dos meios para que ele realize a tarefa e isso retorna-se com uma medição, que tem que ser acordada. O agente deve acreditar no medidor sobre o qual vai ser cobrado. Cumprida a meta, há de ter premiação. De que forma? Primeiro, temos que ter um tempo de medição para saber se a situação foi consolidada de verdade ou é uma situação momentânea. Se você fez mais, bateu a meta e outro não bateu, então temos que premiar alguns e repreender outros. Essa construção passa por mudança de legislação, que não será feita em pouco tempo, mas posso dizer que temos o apoio da Assembleia Legislativa. A dificuldade é porque cada polícia tem uma legislação própria então temos que estudar qual o impacto na geração dessas promoções. [OE]: Nos casos de correlação entre homicídios e tráfico de drogas, o que a nova gestão desenvolverá para combater esses crimes?[SP]: É do conhecimento de todos que tráfico e homicídios estão interligados na parte mais dolorosa, que é o assassinato. É minimamente razoável que o trabalho da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa [DHPP] seja interligado a de Narcóticos [Denarc], mas isso não pode ser feito somente com essas duas delegacias, quem está na rua é o policial militar. É o dia a dia que deve ser compatilhado pela Polícia Militar, civil, Ministério Público e Poder Judiciário. Terá que se trabalhar integrado Denarc e DHPP, com o suporte operacional do dia a dia. A divisão entre as suas delegacias é meramente administrativa e o trabalho não pode ser feito apenas com uma fração. [OE]: Em relação à integração entre as Polícias [civil e militar], o que pode ser feito para favorecer essa harmonia?[SP]: Não posso esquecer que aquele que trabalha a pé e tão importante quanto aquele que trabalha na moto, na viatura, no helicóptero, na delegacia, ou na Superintendência. Todos são servidores públicos e foram contratados para prestar um serviço de segurança. O servidor tem que receber a missão, ser fiscalizado, e se ele cumpriu, tem que ser elogiado e, eventualmente, premiado. Ao contrário disso, ele tem que ser corrigido. Quando eu falo da Academia [Estadual de Segurança Pública do Ceará], ela vai ser a semente que renderá fruto lá na frente, quando a referência for a formação dos policiais do Estado no mesmo lugar. [OE]: O Ronda do Quarteirão, apesar de ter como proposta o policiamento de maior proximidade com a população, é alvo de inúmeras críticas. O Programa será alterado?[SP]: Ele passará por mudanças. Precisamos mudar a cultura de patrulhar. Ela deve deixar de ser reativa para ser proativa, e para isso é preciso abordar mais. Tem que ter inteligência e formação de quem aje naquela área. Precisamos também conhecer melhor as áreas e direcionar o tipo de policiamento. Se vai ser motorizado, a pé, de viatura... Em determinados horários o que mais movimenta-se na Cidade são motos. Precisamos de mais mobilidade. O trabalho que vamos fazer é identificar quais são os locais críticos, quais os momentos críticos e os equipamentos mais adequados. Além de cobrar deles [PMs] uma resposta. [OE]: É de conhecimento que o número de licenças médicas concedidas a PMs aumentou. Isso é sintomático? A “linha de frente” está mais vulnerável? [SP]: As licenças são homologadas por uma junta médica do Estado. Mas, havendo dúvida com relação à graciosidade delas, temos o poder de mandar identificar. Enquanto controlador geral já processamos alguns servidores que apresentaram licenças falsas. Com a quantidade de policial que temos na rua, esse tipo de saída, faz falta. Se é uma questão médica, a gente precisa focar sobre isso. Qual o tipo de problema que está sendo repetido? Se for desvio de conduta, tem que se colocar a investigação e punir quem cometeu tal erro. [OE]: O número de roubos a banco é crescente, no interior, o que já foi para combater esse tipo de crime?[SP]: Até onde sei, ocorrem em algumas cidades e no final da noite para a madrugada. É um flash. Para aonde eles vão? São os mesmos? Isso deve ser processado e respondido pela inteligência. O policiamento ostensivo não tem o condão de combater isso, mas, é indispensável vermos quais são as rotas, que material usam e o tipo de armamento. Podemos dizer que um trabalho de inteligência efetivo vai trazer um resultado positivo com brevidade. Segundo passo, são as solicitações de mandados prisão ao Judiciário, com o apoio do MP. A força policial militar terá então, em qualquer lugar, o dever de prender sem ter que esperar uma nova ação para efetuar a prisão ou fazê-la em flagrante. [OE]: Procede a informação que a Polícia Militar receberá um “Caveirão” [carro blindado de quase oito toneladas, usado pelo Bope, no Rio de Janeiro]?[SP]: Eu creio que não seja isso. Pode ser que a gente receba um carro que possa ser utilizado em um antidistúrbio. No sentido Caveirão do Rio [de Janeiro], não se aplica ao que nós falamos. Esse carrro blindado dá uma maior segurança aos policiais quando há um enfrentamento com ações do tipo “a la cangaço”, em um confroto com uma quadrilha de assaltantes de banco. Receber um “Caveirão” não, vamos receber um carro que deverá ser usado adequadamente. [OE]: As 84 câmeras de segurança instaladas pela SSPDS serão ampliadas? Mecanismos como esses serão adotados na atual gestão?[SP]: A sociedade não se apropriou desse equipamento. Vamos tentar corrigir em uma ação que já está sendo desenhada, que é a identificação visual. Não só para a população do Estado, mas, para qualquer um que venha a precisar de um contato imediato com a Polícia. Estou buscando parcerias para esta identificação. Para evitar a morosidade da licitação que faria com que essa identificação viesse somente no ano que vem. Queremos que a sociedade se aproprie desses equipamentos que são extremamente útéis, não só para a população, mas também para a investigação, porque os dados são armazenados e servem à Polícia Judiciária.