O deputado Fernando Hugo (PSDB) defendeu a reestruturação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Citando, assim, as vaias direcionadas à presidente Dilma Rousseff durante discurso na Marcha dos Prefeitos, que, na oportunidade, anunciou a liberação de R$ 3 bilhões aos municípios. Fernando Hugo, porém, explicou que quase 60% dos municípios brasileiros vivem à custa da liberação do FPM. “O FPM não é favor. É uma obrigação constitucional”, salientou o parlamentar, ressaltando que, caso não haja uma reestruturação, as prefeituras podem entrar em “inadimplência geral”. O tucano lembrou, ainda, que o ex-presidente Lula prometeu readequar o recurso, porém, piorou a arrecadação quando deu início a um processo de desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de produtos da linha branca e veículos. Agora, potencializado na gestão Dilma Rousseff. O parlamentar mencionou que o governo federal precisa apresentar medidas “reais” e “positivas”, como a reestruturação do FPM, em discussão na 16a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O encontro terminou, ontem, com uma Carta dos Prefeitos e a promessa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), organizadora do evento, de lutar pela aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a ser apresentada ao Congresso Nacional, para aumentar em 2% os repasses do FPM. O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes. DEFESA Embora favorável a uma readequação do FPM, o deputado Dedé Teixeira (PT) saiu em defesa do governo federal. Segundo destacou, além dos R$ 3 bilhões para saúde e educação, Dilma teria prometido elevar o valor repassado pelo governo federal às prefeituras para manutenção de serviços de saúde. O acréscimo seria de R$ 600 milhões ao ano, que, conforme o petista, custeará o aumento de equipes de saúde da família. Dedé mencionou que se Dilma Rousseff tivesse cedido à pressão dos prefeitos, a oposição classificaria a medida como “eleitoreira”. “Dilma tem responsabilidade. Se tivesse resolvido tudo ontem, no calor da discussão, e satisfeito as vontades de um e de outro, provavelmente a estariam acusando de politicagem”, ponderou. Para o deputado Antônio Carlos (PT), tanto membros da base aliada quanto à oposição, tentam, neste momento, enfraquecer a imagem do governo federal, visando o processo eleitoral de 2014. (Laura Raquel, da Redação)