O projeto de lei estadual que trata de regras específicas para prestar informações ao cidadão começa a tramitar hoje No mesmo dia em que a Lei Geral de Acesso à Informação entrou em vigor, a Assembleia Legislativa do Ceará recebeu o projeto de lei estadual que trata de regras específicas e dos procedimentos a serem adotados para a abertura de dados que estão sob a guarda do poder público. A matéria, protocolada ontem no Legislativo cearense, começa a tramitar hoje, após ser lida no plenário da Casa. A mensagem 7.371, de autoria do Governo do Ceará, tem por objetivo assegurar a implementação da Lei federal de Acesso à Informação, regulando o acesso aos dados públicos no âmbito estadual. Nesse…

  O problema no atraso de obras como a transposição de águas e a Transnordestina motivam novas críticas As reclamações do deputado Welington Landim (PSB), líder do PT e PSB na Assembleia Legislativa, de que obras importantes para o Ceará como a Transposição e Transnordestina, estão atrasadas, só reforçou o discurso da oposição de que o Governo Federal é um "padrasto ruim" para o Estado. Ontem, um dia após Landim ter levantado algumas críticas em relação ao assunto, o deputado Fernando Hugo (PSDB) reverberou a lentidão das ações da União destinadas ao Ceará. Para ele, o PT é um padrasto para os cearenses. Enquanto no Maranhão a refinaria está avançando, no Ceará, aponta Fernando Hugo, só há promessas. De acordo…

  Nota 10 A deputada Silvana Oliveira (PMDB), que queria ressuscitar a disciplina de Moral e Cívica - marco da ditadura militar - nas escolas estaduais, desistiu da ideia. E está propondo que a nova matéria se chame Ética e Cidadania. Adequadamente, diga-se, já que o foco que pretende dar não tem nada a ver com repressão, mas com a formação humana. A cultura homenageada O deputado Fernando Hugo (PSDB) pôs para tramitar na Assembleia projeto com o qual propõe que se dê à escola de Ensino Técnico construída pelo Estado no Bairro Tancredo Neves o nome do poeta, professor, ex-deputado estadual ex-prefeito de Fortaleza e ex-secretário de Cultura José Maria de Barros Pinho (foto), falecido este mês. Iniciativa mais…

Ainda este mês..., a Assembleia Legislativa deverá realizar um seminário para discutir o destino das verbas do FDE. A sua redução poderá prejudicar vários projetos importantes do Estado. A proposição é do deputado Cirilo Pimenta, do PSD.

  Pesquisa Antes de qualquer avaliação sobre a irresignação da prefeita Luizianne Lins (PT) com os resultados da pesquisa contratada pelo PSB, sobre a sucessão municipal em Fortaleza e a avaliação de sua administração, necessário se faz observar sua afirmação justificando o adiamento do encontro dos delegados do diretório municipal do seu partido, previsto para o próximo dia 20, quando seria escolhido o candidato do PT à Prefeitura da Capital. Segundo Luizianne, o adiamento daquele encontro para o dia 3 de junho foi em respeito à aliança com o governador Cid Gomes (Diário do Nordeste de ontem). E dele aguarda um aceno para tratar da continuidade ou não da aliança de ambos no pleito municipal de outubro próximo. Foi um…

  A população pode, a partir de hoje, pedir mais informações através da Ouvidoria do Tribunal de Contas O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) inicia hoje o atendimento à população que deseja obter informações internas do órgão e amplia o leque de dados publicados em sua página na internet. As medidas obedecem algumas exigências previstas na Lei Geral de Acesso à Informação, que entra em vigor a partir de hoje. Enquanto isso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda se prepara para garantir maior abertura de seus dados na internet e afirma que já disponibiliza um serviço para atender às demandas do cidadão. De acordo com as novas regras estabelecidas pela Lei Federal 12.527, todos os órgãos públicos…

  Ao mesmo tempo em que lamentou sobre a seca no Nordeste, o deputado Welington Landim (PSB) chamou atenção do Governo Federal para a agilização de obras que já poderiam ter minimizado a estiagem na Região. Lendo um comentário feito ontem na coluna do jornalista Edilmar Norões, escrito pelo jornalista Edison Silva, o parlamentar apontou a Transposição do Rio São Francisco que, mesmo após quase um século, não conseguiu ser finalizada. "Sou a favor da moralização que a presidente Dilma Rousseff está fazendo no País, mas em relação ao dinamismo, às obras prometidas e ao cronograma estabelecido, perde e deixa muito a desejar na promessa e na agilidade", avalia o parlamentar. Segundo Welington Landim, já vai completar três meses da…

  Antes só acusavam a Prefeitura os deputados Fernando Hugo e Carlomano, agora foi o pedetista Heitor Férrer A superlotação em unidades de saúde da Capital cearense, a falta de médicos e o fechamento de um posto de saúde por falta de estrutura física, chamou a atenção dos deputado estaduais. As críticas foram dirigidas à administração de Fortaleza. Para o deputado Heitor Férrer (PDT), que exibiu fotografias feitas no seu próprio celular, falta atenção da Prefeitura para com o setor da saúde que poderia contar com mais profissionais e melhor estrutura dos seus prédios. O que mais chamou atenção do deputado, segundo relatou, foi o fechamento do posto de saúde Hélio Góis, localizado no bairro Seis Bocas, onde ele trabalhou…

  Letra após letra A exposição sobre o cearense Gustavo Barroso, que o Memorial da Assembleia inaugura hoje, terá um acervo de livros cedido pelo bibliófilo Augusto Bezerra, presidente do Instituto Histórico do Ceará. Deputado federal pelo Ceará de 1915 a 1918, Barroso fundou o Museu Histórico Nacional.

  As divergências sobre a escolha de Brizola Neto para comandar a Pasta do Trabalho é ponto superado no partido O deputado federal André Figueiredo, líder do PDT na Câmara dos Deputados, diz que o partido já assimilou a indicação de Brizola Neto para o Ministério do Trabalho, cargo que era ocupado pelo presidente nacional da agremiação, Carlos Lupi. Antes da posse do correligionário, o cearense já havia tornado pública sua insatisfação com a indicação do neto do fundador do PDT, Leonel Brizola, para substituir Carlos Lupi, demitido pela presidente Dilma Rousseff por denúncias de envolvimento em corrupção. "A presidenta tem a prerrogativa de nomear quem ela bem entende. E o Brizola Neto é filiado ao PDT, portanto vamos ajudá-lo…

  A sede da Assembleia Legislativa, localizada na Avenida Desembargador Moreira, completou ontem, 35 anos. O Legislativo resolveu fazer uma homenagem aos ex-presidentes que ocuparam os cargos naquele prédio. Depois de mais de três décadas, os ex-parlamentares apontaram mudanças pelas quais o Poder Legislativo e a política cearense passaram. O ex-deputado Antônio Câmara, presidiu a Assembleia Legislativa do Ceará no biênio 1987/1988, quando a Casa instalou a Assembleia Estadual Constituinte para a elaboração da Constituição Estadual de 1989. De lá para cá, aponta, ocorreram muitos avanços como uma melhor harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; menos disputas rasteiras e menos politicagem baixa, segundo analisa. Na época da Constituinte, lembra, a Assembleia possuia um colegiado independente da vontade do…

  Na véspera do prazo federal, não há previsão de quando os projetos serão enviados à Câmara e à Assembleia Às vésperas do prazo para a Lei Geral de Acesso à Informação entrar em vigor, o Governo do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza ainda estão preparando suas leis para estabelecer regras específicas para a abertura de dados que estão sob a guarda do poder público, sem previsão de quando as propostas serão enviadas, respectivamente, à Assembleia Legislativa e à Câmara Municipal. No caso da lei estadual, o Governo do Ceará ainda aguarda a avaliação de órgãos públicos sobre a minuta para enviá-la ao Legislativo. Somente após uma resposta da Assembleia, do Tribunal de Justiça, dos Tribunais de Contas do…