Já tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) mensagem do governo do Estado propondo a criação de um consórcio entre todos os Estados do Nordeste. A proposta já havia sido anunciada no dia 14, e terá como seu primeiro presidente o governador da Bahia, Rui Costa (PT), que terá um mandato de um ano. O projeto encontra-se na Procuradoria Legislativa.   De acordo com a apresentação da matéria, o objetivo do esforço - chamado de Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, ou Consórcio Nordeste - é gerar ganho de escala nas políticas públicas e propiciar a troca de experiência entre os governo.    Em 14 de março, em carta aberta conjunta, os governadores afirmaram que o equipamento…

Lideranças do PSDB no Ceará definiram, nesta segunda-feira (29), mudanças na direção da legenda. O diretório estadual da legenda voltará a ser comandado pelo ex-senador Luiz Pontes e o diretório municipal de Fortaleza será presidido pelo ex-deputado estadual Carlos Matos. Os novos dirigentes serão oficializados em convenção estadual do partido marcada para o próximo dia 10 de maio.    As mudanças são estratégicas para as eleições de 2020. Carlos Matos, que substituirá o médico Fernando Façanha na presidência do PSDB na Capital, diz que o partido está estruturando uma candidatura própria para Prefeitura de Fortaleza e o seu nome está cotado.   "Nós precisamos construir um projeto para Fortaleza compatível com o que a cidade precisa. Acho que hoje os…

Homenagem   Por iniciativa do deputado Marcos Sobreira (PDT), o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) recebe hoje (29) homenagem da Assembleia Legislativa pela passagem de seu Dia Estadual, comemorado em 4 de maio. Entre os agraciados, está o secretário de Segurança Pública, André Costa; a secretária de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e madrinha do Proerd, no Ceará, Socorro França; o superintendente do Iplanfor, Eudoro Santana; além de policiais militares que trabalham diretamente com as crianças e adolescentes de escolas públicas e particulares de todo o Estado.   Alienação parental   Encerrando a Semana de Conscientização e Combate à Alienação Parental, a Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada…

Um tapa pode deformar   A alienação parental - aquela que se registra quando pai, mãe, avós ou qualquer adulto com autoridade ou guarda interfere na formação da criança ou do adolescente - será tema de discussões hoje, a partir das 8h30min, na Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia. A deputada Érika Amorim (PSD), presidente da Comissão, não doura a pílula: “Entendemos a alienação como um abuso emocional causado em crianças e adolescentes por qualquer responsável legal”. E há lei prevendo punições a quem a comete essa deformidade educacional, às vezes sob pretexto disciplinar. Érika defende abordagens sociais mais amplas sobre o assunto, considerando uma perigosa e impensada cultura de castigos físicos ou psicológicos muito presente no País, com…

Um brinde à iniciativa   A Assembleia Legislativa está buscando referências do cidadão sobre projeto que trata da venda de bebidas alcoólicas em equipamentos esportivos do Estado - esse comércio é proibido atualmente, mas uma matéria encaminhada pelo deputado Evandro Leitão (PDT) pode torná-lo legal. As opiniões podem ser encaminhadas no site https://www.al.ce.gov.br/pesquisa-enquete. Observe-se: nada determina que as considerações serão rigorosamente seguidas pelos deputados. Ou que um ou outro parlamentar mude de ideia de acordo com "a voz das ruas". No entanto, a iniciativa deve ser saudada. Sobretudo porque propõe que se ouça a opinião do público. Qualquer que seja.

O deputado, delegado Cavalcante (PSL), está colhendo assinaturas dos parlamentares na Assembleia Legislativa para protocolar projeto de lei que concede o título de cidadão cearense ao presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, ele reuniu 12 assinaturas - são necessárias no mínimo 31 -, entre elas a do líder do governo Camilo Santana na Casa, deputado Julio Cesar Filho (PPS).   Ao ser questionado sobre as razões para apresentar a proposta, Cavalcante ressaltou o "pensamento de direita" que Bolsonaro representa e o apoio dado pelo Governo Federal ao Estado, neste ano, para conter a crise na segurança pública.   Ele coloca a população acima de qualquer interesse político-partidário. No começo quando o governador precisou ele atendeu imediatamente e isso foi um…

Férrer x Aguiar   Heitor Férrer (SD) foi à tribuna na sessão de ontem da AL para se opor à PEC de Osmar Baquit (PDT) que permite a aposentadoria dos conselheiros do antigo TCM, em disponibilidade. Patrícia Aguiar (PSD) se manifestou a favor da emenda constitucional, com o apoio de Evandro Leitão (PDT) e Elmano de Freitas (PT). Um ex-conselheiro ganha cerca de R$ 33 mil mensais e a aposentadoria seria proporcional, daí o argumento governista de que haveria economia para o Estado.   Pela tangente   Dois requerimentos do deputado Vitor Valim provocaram o esvaziamento do plenário por parte dos governistas e a consequente suspensão da sessão de ontem da Assembleia Legislativa por falta de quórum. O parlamentar do…

Se alguém não ficou satisfeito com as novas regras impostas pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) para os consórcios públicos de saúde no Estado, foram os prefeitos, responsáveis pela presidência dos equipamentos. Eles reclamam de perda de autonomia e também de não terem sido ouvidos na construção dos novos critérios. Na quinta-feira (25), em reunião da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), em Fortaleza, criaram uma comissão que deve levar reivindicações ao governador Camilo Santana (PT).    A mobilização dos gestores é uma reação ao decreto publicado em Diário Oficial do Estado no último dia 5 que, dentre outras mudanças, passou a exigir seleção pública para os cargos de direção dos consórcios. “Os prefeitos não conseguem ficar o…

Nesta quinta-feira (25), a Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) realiza uma reunião fechada para discutir, com alguns dos presidentes dos consórcios de saúde, as novas regras as quais passaram a ser submetidos por parte da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa). De acordo com o presidente da entidade, Nilson Diniz, não devem ser feitas deliberações, já que não se trata de uma Assembleia, mas a entidade está interessada em ouvir os presidentes de consórcios, protagonistas de disputas políticas que têm gerado embates no interior.   Como vem mostrando o Diário do Nordeste desde março, os consórcios de saúde - responsáveis pela administração de policlínicas e de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) - converteram-se em alvo de cobiça de lideranças políticas…

Paulo César Norões: Evandro Leitão quer evitar desperdícios   Um bilhão e trezentas mil toneladas de alimentos são desperdiçadas anualmente no planeta. Algo em torno de 30% da produção mundial. Os dados são do Fundo das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que estima que 54% das perdas ocorrem na fase inicial da produção, enquanto as demais 46% acontecem na fase de processamento, distribuição e consumo. Desperdício não é coisa de país rico, onde a comida é farta. Ocorre também onde há muita pobreza, como no Nordeste do Brasil.   Para combater esse problema, o deputado Evandro Leitão (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de indicação que estabelece a criação e as diretrizes do Plano Estadual de…

Preocupação 2   Na Assembleia Legislativa, o deputado Guilherme Landim (PDT), que é do Cariri, propôs uma audiência pública para debater o tema e teve apoio unânime na Comissão de Direito do Consumidor. A Audiência será na próxima segunda-feira (29/4). Estão convidadas a Anac, Infraero, empresas aéreas, a Fraport; secretarias de Turismo do Ceará, de Fortaleza, de Juazeiro e demais municípios interessados, até, do Governo do Estado, prefeituras e parlamentares estaduais e federais. Que seja produtiva. O Cariri não pode ficar ilhado.

Mesmo extinto há mais de um ano, o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) segue no radar da Assembleia Legislativa - agora, em uma proposta de Emenda à Constituição estadual (PEC) que pode garantir o direito à aposentaria antecipada aos conselheiros em disponibilidade do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), oriundos do antigo TCM-CE, extinto em 2017.   O projeto, apresentado pelo deputado Osmar Baquit (PDT) e subscrito por mais de 30 parlamentares em um momento em que, nacionalmente, são discutidas mudanças na aposentadoria de milhares de brasileiros, está na Procuradoria Jurídica da Casa, mas ainda não tem data para ser analisado. De acordo com a matéria, a fusão entre os dois tribunais gerou, acidentalmente, uma…