Tucano apresentou gravações que indicam irregularidades para beneficiar eleitores de vereadores da Capital O deputado Fernando Hugo (PSDB) levou para a tribuna da Assembleia novas denúncias de mau uso do programa Bolsa Família. O tucano apresentou depoimento de uma ex-funcionária da Regional VI, Renata Rafaele Silva, feito ao promotor de Justiça Ricardo Rocha, informando que "apadrinhados" do vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB), mesmo não estando enquadrados no perfil do Programa, recebem o benefício. Há menos de um mês, o tucano denunciou que a esposa do vereador Leonelzinho estava inscrita no Bolsa Família de setembro de 2009 até novembro do ano seguinte. Agora, conforme o parlamentar, uma ex-funcionária da Prefeitura afirma que o vereador inscreve no programa quem ele deseja. Segundo a ex-funcionária, o sistema é fraudado para conceder Bolsa Família apenas para aqueles que são indicados pelos vereadores, deixando claro que são colocadas informações erradas no cadastramento para que o benefício seja concedido. A indicação também partia de um conselheiro tutelar, Marcos Paulo, apoiado por Leonelzinho. No depoimento, distribuído por Fernando Hugo à imprensa, está dito que muitas pessoas lotadas na Regional VI falsificam informações para que "pessoas apadrinhadas", mesmo não se enquadrando no perfil exigido pelo Governo Federal, fossem inscritas no programa. Já os que não possuem "padrinho" ficavam meses esperando para serem cadastrados. A ex-funcionária conta ainda que muitas pessoas que trabalhavam na Regional também recebiam ilegalmente o benefício, apontando que na concessão do título "baixa renda" funcionava o "mesmo esquema", de colocar informações falsas nos cadastros para que os "apadrinhados" fossem beneficiados. "A depoente diz de forma clara que era para ser atendida toda e qualquer pessoa encaminhada do conselheiro tutelar, sem agendamento", observou Fernando Hugo. Para ele, está claro o uso de um programa assistencial para fins eleitoreiros, acreditando que o Bolsa Família foi transformado em "cabo eleitoral". O tucano alerta que, se tal esquema existe na Regional VI, deve ocorrer também em outras regionais para beneficiar mais candidaturas. De acordo com ele, Fortaleza possui mais de 500 mil inscritos no Bolsa Família, atestado que esse número é alto por conta da fraude existente no programa. O tucano pediu, através de requerimento, uma investigação do assunto por parte da Polícia Federal e do Ministério Público Eleitoral, afirmando já ter recebido ameaças por ter denunciando esse caso. Fraude De acordo com o deputado Antônio Carlos (PT), Renata Rafaele Silva era terceirizada e foi afastada em abril deste ano por envolvimento na fraude do Bolsa Família, assegurando que era ela quem se beneficiava do programa. Para o parlamentar, denúncias como essa ainda surgirão devido ao processo eleitoral que está chegando na reta final. O petista lembrou que Fernando Hugo está na disputa à Prefeitura de Fortaleza como vice-candidato, entendendo que é preciso pesar bem as denuncias surgidas nesse período. Antônio Carlos defendeu ainda o Bolsa Família, salientando o alcance social que esse programa está tendo desde o primeiro governo do ex-presidente Lula. A mesma denúncia do deputado Fernando Hugo foi feita na Câmara Municipal de Fortaleza pela vereadora Toinha Rocha (PSOL). Antes, o vereador Ciro Albuquerque (PTC), no início dos trabalhos de ontem, cobrou de Acrísio Sena, a instalação imediata da CPI para investigar os casos de possíveis fraudes no Bolsa Família, mas Acrísio informou que, até ontem, não existia nenhum posicionamento da assessoria jurídica e legislativa da Casa, e que isso aconteceria até o final desta semana. "Desconfio que esteja acontecendo manobras por parte da Mesa Diretora para impedir a instalação da CPI do Bolsa Família. Eles estão tentando evitar isso, porque ali tem contágio da candidatura do PT. Nesse depoimento do Ministério Público, a gestão é contaminada pela ação do secretário Catanho", denunciou o parlamentar. Alguns vereadores chegaram a dizer que o melhor seria a instalação da CPI, mas durante pronunciamento na tribuna não apresentam um posicionamento. Da Mesa Diretora, apenas o presidente Acrísio Sena tem comentado o assunto. "Estamos aguardando o parecer para esta semana. Vamos apresentar os dois relatórios, impreterivelmente, um técnico e um jurídico", disse o presidente da Câmara, ressaltando ainda que irá respeitar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa. Já Toinha Rocha criticou a falta de atitude da Mesa Diretora, que não tem se posicionado sobre o caso, aguardando há duas semanas por um parecer das assessorias da Casa. "Eu não sei mais o que precisa para o Acrísio apresentar uma resposta para a sociedade", reclamou. Nota da Secretaria Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) reafirma que é radicalmente contra o uso indevido de benefícios sociais, acrescentando que, atualmente, a Semas mantém 32 locais na Rede de Atendimento Descentralizado para o Cadastro Único e Programas Sociais. A Secretaria esclarece ainda que a inscrição no Cadastro Único não garante a inserção no Bolsa Família. Conforme a nota, é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a responsabilidade por definir a entrada ou não no Bolsa Família, de acordo com os dados autodeclarados pela família no momento da inscrição. Conselheiros Tutelares podem fazer o encaminhamento de famílias a um desses locais de atendimento. Porém, é proibido que esses profissionais se utilizem de sua função para obter vantagens. Na segunda quinzena de agosto, a Semas cancelou todas as senhas que davam acesso à digitação para inscrição no sistema do Cadastro Único pela SER VI. Os formulários preenchidos estão sendo encaminhados para a sede da Semas. Essa medida continuará em vigor até que sejam finalizadas as apurações das denúncias. Por fim, diz a nota, a Semas acredita serem fundamentais os mecanismos de controle social na administração pública. Deputados voltam a discutir estiagem As perdas nas safras e no rebanho, devido à estiagem, voltaram a ser tema de pronunciamento na Assembleia Legislativa. Os deputados Roberto Mesquita (PV), Fernanda Pessoa (PR) e Leonardo Pinheiro (PSD) chamaram atenção para a situação de grande parte dos produtores do Estado, pedindo ajuda dos governos federal e estadual no intuito de minimizar danos. De acordo com Fernanda Pessoa, o Ceará já contabiliza, neste ano, 92,2% de perda na safra do milho. Para garantir o abastecimento, ela disse que a União anunciou compra de 500 mil toneladas de milho, mas a quantidade, assegura, supre apenas poucos dias, informando que o setor de criação de aves e suínos consome cerca de 2,5 milhões de toneladas de milho por mês. "É, portanto, cereal para poucos dias. E não podemos mais ficar nesta política a conta gotas. Temos milho para dias, enquanto aguardamos para um semestre, no mínimo", alertou. A parlamentar pediu uma atitude por parte da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário e mais facilidades como abertura de crédito. Prazo "Em tempos de safra positiva tínhamos prazo para pagar pós-chegada da carga. Hoje, pagamos à vista e até antecipadamente", reclamou. Segundo Fernanda Pessoa, em Iguatu os produtores fazem fila para esperar por grãos, mas não são avisados sequer da previsão de chegada. "O ministro da Agricultura reconheceu que há problemas no transporte do milho para o Nordeste como um todo. E já garantiu que o Governo Federal está adotando medidas para fazer com que o grão seja deslocado para as áreas afetadas. O problema é quando passaremos do plano da constatação para a efetivação das medidas", ponderou. Para Leonardo Pinheiro, o Ceará está passando pela pior estiagem dos últimos 30 anos. Ele reconhece que a União vem tomando medidas para minimizar os efeitos da seca, como o Seguro Safra e empréstimos. Todavia, o parlamentar aponta que os agricultores estão com suas safras perdidas e os pecuaristas estão vendo o gado morrer de sede no curral. De acordo com ele, o milho distribuído para o pequeno produtor não está resolvendo todo o problema, mas amenizando. Segundo o deputado Roberto Mesquita, há muitos produtores querendo se desfazer do rebanho porque não estão tendo a condição mínima de mantê-lo. O parlamentar informa que o saco de milho está sendo vendido a R$ 46, já o de resíduo tem o preço de R$ 60 e o saco de soja está custando R$ 80 reais. Enquanto isso, ressalta, uma ovelha ou carneiro de porte médio está sendo negociado entre R$ 100 ou R$ 120.