A Assembleia Legislativa realizou, ontem, discussão sobre o projeto de lei orçamentária anual 2018 (LOA). O debate foi proposto pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), Joaquim Noronha (PRP), e pelo líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT). A lei orçamentária recebeu mais de 1,8 emendas de deputados até último dia 23, quando encerrou o prazo para recebimento de propostas. A LOA prevê um orçamento de R$ 26,4 bilhões para o Estado. Evandro Leitão destacou que o Ceará é “extremamente equilibrado” em suas contas e, portanto, “serve de modelo para os demais” entes federativos. “O Governo tem compromisso com o servidor público, e a maior fatia do orçamento é com a despesa de trabalhadores”, informou. O deputado disse ainda que as principais áreas para onde foram alocados os recursos, entre elas estão educação, segurança pública, infraestrutura e recursos hídricos. A previsão inicial do relator é que os pareceres das emendas possam ser enviados para análise das comissões na primeira semana de dezembro. Após votação nas comissões, a matéria segue para votação no plenário. O projeto tem como sub-relatores os deputados Walter Cavalcante (PP) e Mirian Sobreira (PDT). O presidente da comissão, deputado Joaquim Noronha (PRP), explicou que todas as 1880 emendas ao orçamento 2018 serão analisadas e relatadas com celeridade para que o projeto seja levado ao plenário com tempo hábil para as discussões. Ele elogiou a política fiscal liderada pela Secretaria da Fazenda do Estado e destacou os investimentos em viaturas, construção de novas escolas, pagamento do servidor estadual em dia e aumento da arrecadação. Estudo A deputada Mirian Sobreira explicou que realizou um estudo sobre as regiões menos beneficiadas, para que a LOA pudesse priorizar esses municípios. “Fiz muitas emendas em áreas como saúde e ações de combate à escassez de água”, disse ela. O deputado Sérgio Aguiar (PDT), por sua vez, salientou que apresentou várias emendas ao orçamento e pediu o apoio às emendas que tratam do fortalecimento da interiorização do desenvolvimento no Estado. O deputado Moisés Braz (PT) enfatizou que, das 80 emendas que apresentou, a maioria trata de melhorias na pavimentação dos municípios cearenses, incentivo à cultura no meio rural, construção de delegacias para as mulheres e construção de um Instituto Médico Legal (IML) na serra de Ibiapaba. O deputado Dr. Santana (PT) ressaltou entre as emendas apresentadas a que pede o fortalecimento da Perícia Forense com a valorização dos profissionais, além de sugerir a ampliação e o fortalecimento do trabalho da Defensoria Pública. Já deputada Dra. Silvana (PMDB) parabenizou a Casa por debater o orçamento do Estado e enfatizou a importância da participação dos deputados em auxiliar o Governo do Estado na LOA. O deputado José Sarto (PDT) destacou o empenho do Estado, que, apesar da crise econômica e de enfrentar o sexto ano de seca, tem conseguido ampliar o orçamento e cumprir seus compromissos. Danniel Oliveira (PMDB) disse que direcionou recursos para três áreas: segurança, seca e saúde, destinando valores para reforma de delegacias, criação de postos policiais, perfuração de poços profundos, educação infantil e criação do Bilhete Único para a região do Cariri. Crítica O deputado Carlos Matos (PSDB) criticou o que classificou de “falta de prioridade política” no orçamento, considerando contraditório o valor destinado ao gabinete do Governador aumentar de R$ 24 milhões para R$ 99 milhões, enquanto o Orçamento reduz os valores para o custeio da saúde. Ele criticou ainda o aumento do investimento em infraestrutura para construção de novos hospitais regionais, enquanto falta recursos para medicamento, e a redução do orçamento da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), em plena estiagem. Carlos Matos informou que apresentou emendas para ações como bloqueio de celulares em presídios, incremento do projeto Poços do Sertão, incentivo ao empreendedorismo de jovens, capacitação de policiais civis e para o sistema socioeducativo. Mais A presidente da Associação dos Defensores Públicos, Ana Carolina Gondim, também participou do debate. A deputada estadual e relatora da proposta orçamentária do Rio Grande do Sul, Liziane Bayer (PSB), também prestigiou o evento. Ela parabenizou o estado do Ceará pelo equilíbrio de suas contas e salientou que o orçamento do estado do Rio Grande do Sul fechou com o déficit de R$ 7 bilhões.