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Parlamentares reagem aprovação de “distritão” - QR Code Friendly
Sexta, 11 Agosto 2017 05:57

Parlamentares reagem aprovação de “distritão”

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Parlamentares cearenses reagiram a aprovação da emenda que estabelece o chamado “distritão” nas eleições de 2018 e de 2020 para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores. A matéria foi aprovada, na madrugada de ontem, pela comissão da Câmara dos Deputados que discute mudanças no sistema eleitoral.   Na Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado Ely Aguiar (PSDC) defendeu a participação da sociedade na discussão da reforma política. Para ele, a proposta está sendo debatida de maneira excludente, fortalecendo o poder dos grandes partidos e de seu líderes e institucionalizando o abuso do poder econômico, com dinheiro público.   “A reforma política, da forma que está sendo elaborada… estão empurrando goela abaixo, sem a participação de diversos segmentos da sociedade. A população tem que participar desse processo”, frisou ele, acrescentando “a forma como está sendo elaborado é uma forma de acabar com os pequenos [partidos] e perpetuar no poder aqueles que já estão na política e que participaram de todo tipo de falcatrua”. Ely Aguiar acredita que, além disso, a medida vai impactar também na representação feminina nos parlamentos brasileiros. “Com o distritão, a figura da mulher praticamente vai desaparecer da política brasileira. Se for olhar hoje, dos deputados federais, que são mais de 500, apenas 56 são mulheres. Destas, apenas três conseguiram se eleger por maioria de votos de forma absoluta. Então, isso vai reduzir o número de mulheres nas assembleias, nas câmaras municipais, Câmara Federal e Senado”, pontuou ele.   O deputado Moisés Braz (PT) considera que tal medida irá favorecer o voto em políticos conhecidos e dificultar a renovação política, além de acabar com a força dos partidos políticos. “A forma política, hoje, ainda é a mais correta”, defendeu o petista. Segundo avalia, o modelo atual distribui as cadeiras no parlamento de acordo com voto nos candidatos e nos partidos políticos, enquanto o “distritão” elege os candidatos mais votados em cada Estado.   Transitório Segundo o deputado Renato Roseno (PSOL), no entanto, o “distritão” deve ser aprovado como modelo transitório, válido apenas para 2018. “Esse Congresso quer permanecer. Depois de 2018, eles modificam”, disse ele, afirmando que, caso a medida seja aprovada, o conjunto dos partidos ideológicos saíra prejudicados. “A política, para nós, não é uma política de personalidade. Não queremos uma política de personalidade que numa, eventual campanha tenha muitos votos, até porque o distritão não é usado em nenhum lugar do mundo. Só no Afeganistão”, disse ele, defendendo a lista fechada flexível, pois, de acordo com ele, dá mais segurança aos partidos.   CMFor Na Câmara Municipal de Fortaleza, o assunto foi levantado pelo vereador Idalmir Feitosa (PR), que afirmou que a reforma política discutida no Congresso não corresponde aos anseios da população brasileira.   Idalmir salientou que, há mais de 20 anos, a população está esperando por uma reforma política, mas que o Congresso Nacional estaria discutindo de maneira errônea ao querer mudar o sistema de votação no legislativo, acabando com o quociente eleitoral e adotando o sistema majoritário, elegendo, assim, apenas os deputados e vereadores mais votados.   “No distritão não se obedece à proporcionalidade do coeficiente eleitoral, acaba as coligações. No meu modo de ver, seria melhor um misto, o mais votado e os mais apontados pelos partidos. Em vez de ter uma reforma que o Brasil clama, está sendo uma reforma verdadeiramente macabra”, lamentou ele.   Eunício diz que Senado só aprova ‘distritão’ se for temporário O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse, ontem, que a Casa só vai aprovar o “distritão” se o modelo for tratado como uma transição para o voto distrital misto.   “Vamos aprovar esse distritão, esse voto majoritário temporário para uma transição apenas, mas já vinculado aqui no Senado. Se não vier assim da Câmara, nós vamos incluir aqui no Senado já a vinculação ao voto distrital para as próximas eleições”, afirmou. A comissão da Câmara que analisa a reforma política aprovou ontem (9) a instituição do chamado “distritão” nas eleições de 2018 e 2020, no lugar do modelo eleitoral atual, o “proporcional”. O resultado apertado, de 17 votos favoráveis e 15 contrários, indica grande dificuldade para aprovação no plenário, apesar do apoio da cúpula do Congresso e da direção dos principais partidos governistas ao tema. Por se tratar de emenda à Constituição é preciso o voto de pelo menos 308 dos 513 deputados.   Eunício lembrou que prefere o voto distrital misto, mas que, concorda em aprovar o “distritão” para o ano que vem já que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) -responsável por fiscalizar e regulamentar o processo eleitoral- já afirmou que não teria condições de desenhar os distritos eleitorais a tempo do pleito de 2018. “Essa é a condição que nós temos ou teremos aqui para aprovação do distritão”, afirmou o peemedebista.   Tempo Para entrar em vigor nas próximas eleições, a reforma tem que passar até setembro por votações nos plenários da Câmara e do Senado.
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