Vilões e mocinhos   A decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, anulando todos os efeitos da PEC extinguindo o TCM, representou um triunfo parcial dos defensores daquele órgão, principalmente do seu presidente eleito, ex-vice-governador Domingos Filho. A Assembléia Legislativa dormiu ponto e não enviou advogado para acompanhar a tramitação do recurso no STF, obrigando-se a remediar a sua falha com uma sessão tumultuada que terminou por reconhecer a validade imediata da decisão da ministra Cármem Lúcia de modo informal. Um comunicado verbal feito em plenário foi acolhido com fé de ofício pelos deputados, quando o certo seria aguardar a chegada por via eletrônica do deferimento da liminar. O pouco conhecimento do teor da decisão, suscitou dúvidas quanto aos atos posteriores e seus efeitos, com relação ao ajustamento do orçamento do TCM, da ordem de 102 milhões, dos quais, R$ 78 mi haviam sido destinados ao TCE e R$24 mi, destinados a programas de saúde. Mas há ainda outros aspectos a serem observados em relação à polêmica questão. O mais importante, é que os efeitos da liminar aprovada pela ministra Cármen Lúcia poderão ser suspensos pelo próprio relator, ministro Celso de Mello, após o fim do recesso da corte suprema, no dia 1o de fevereiro, se no julgamento da ADI impetrada por Domingos Filho, a PEC de Heitor for julgada constitucional. Temos em andamento uma guerra jurídica entremeada por vontades políticas, apelando à corte suprema por um julgamento final, cujo veredito não aceita mais recursos. A liminar aprovada no STF foi apenas a segunda batalha (a primeira foi a aprovação da extinção). Estamos assim, diante de episódios sucessivos de uma queda de braço em que os litigantes abandonam o interesse social para medir forças com um assunto que poderia ser evitado, democraticamente, pelo desejo pacifico de políticos adversários coabitarem o mesmo espaço. E triste, mas não sabemos quem são os vilões ou os mocinhos. À espera de uma decisão que lhe seja favorável, o presidente eleito do TCM, Domingos Filho, antecipou a sua posse para a próxima segunda feira, tratando de materializar a sua investidura no cargo, jogando mais lenha na fogueira.       Retorno Conforme fontes do Palácio da Abolição, a minirreforma estadual com mais deputados devendo ser nomeados para secretarias, poderá trazer de volta à AL o suplente de deputado Artur Bruno (PT), que mostrou excelente trabalho à frente da Secretaria do Meio Ambiente.   Curiosidade Uma vez confirmada a volta de Artur Bruno ao plenário da AL, uma curiosidade será esclarecida. Deixará mesmo o PT para defender a reserva ambiental do Governo?   É com a AL Discreto e fugindo às indagações sobre a polêmica anulação da PEC de extinção do TCM, o governador Camilo afirma ser o assunto “uma questão da alçada Poder Legislativo”.   Demorou Só hoje 30, com a AL já em recesso, chegou àquela casa a mensagem que determina reajuste salarial para os servidores do Estado. O governador Camilo não adiantou números.   Desfazendo Na sessão de quarta-feira, a AL, que havia tirado do TCM o seu orçamento, teve de engolir a pressa de obedecer à determinações do Judiciário, revertendo uma vexatória situação.   Mais segurança Após a aprovação pela AL, de proposta do deputado Odilon Aguiar (PMB), a PMF iniciou fiscalização preventiva sobre proteção os freqüentadores de clubes e casas de “shows”, no “Réveillon”.