O Governo do Estado está preparando mensagens que devem modificar o funcionamento da administração pública do Ceará. Em encontro marcado para acontecer na próxima segunda-feira (12) com a base governista, o governador Camilo Santana apresentará aos deputados estaduais aliados projetos que tratam da fusão e extinção de secretarias e autarquias, bem como outras matérias que demandarão o apoio dos que sustentam a base na Assembleia Legislativa.   O encontro com os governistas estava marcado para o início da tarde de ontem, no Palácio da Abolição. No entanto, como o Governo ainda não havia definido como iria tratar das mudanças em sua gestão, a reunião foi adiada para o início da próxima semana. Com a crise fiscal, o Estado vai precisar adotar ações de redução de gastos, e a fusão de pastas do Governo deve ser um dos pontos para tal redução.   Ontem, a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) tratava do tema com outras pastas. A mudança administrativa, entretanto, não teve definição. De acordo com o secretário de Relações Institucionais, Nelson Martins, muitas opções foram levantadas e, na segunda, Camilo deve anunciá-las aos deputados.   Impactos   Algumas das ações, claro, precisam passar pela Assembleia, e outras, de redução de gastos, não. As mudanças na administração pública terão impactos na redução de cargos comissionados, terceirizados, e também na redução de uso de combustível para veículos, diárias e viagens. "A situação fiscal do Estado necessita dessas medidas", disse Martins ao Diário do Nordeste.   O líder do Governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), declarou ainda não saber quais secretarias e autarquias serão extintas ou fundidas. Mas ele acredita que até sete pastas possam passar pelo processo. "Temos algumas secretarias que deverão ser fundidas, mas nada está fechado ainda. Acredito que teremos uma resposta até a próxima segunda-feira", informou.   Indefinições   Ele ressaltou ainda que o Estado necessita de sustentabilidade no momento, e para isso haverá redução de cargos comissionados e terceirizados. O vice-líder da base governista na Assembleia, deputado Julinho (PDT), explicou que o adiamento da reunião que ocorreria ontem ocorreu porque nada estava fechado quanto às pastas que passariam por processos de fusão ou extinção.   Dentre os órgãos que podem ser fundidos estão o Departamento Estadual de Rodovias (DER) e o Departamento de Arquitetura e Engenharia do Ceará (DAE). "Esse plano de sustentabilidade econômica chegará na próxima semana. A base será ouvida e consultada para que possamos aprovar as matérias antes do recesso", destacou.   No conjunto de mensagens que vão à Assembleia, quatro foram exigências feitas pelo Governo Federal em discussão com governadores de todo o País. Uma delas é a de não anistiar ou isentar dívidas; outra trata da criação do Fundo de Estabilização Fiscal, que o Estado já fez. A União também apresentou necessidade de controle de gastos.   PEC 55   Os estados, no documento assinado, comprometeram-se a adotar medidas que vão ao encontro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que trata do limite de gastos do Governo. Outro ponto diz respeito a mudanças na Previdência Social.   Segundo Nelson Martins, o Ceará arrecada do servidor cerca de R$ 430 milhões e contribui com R$ 900 milhões ao ano, o que dá pouco mais de R$ 1,3 bilhão. Acontece que a folha de pagamento de aposentados e pensionistas chegou a R$ 2,7 bilhões, e em até cinco anos o déficit pode ser maior, visto que os gastos chegarão a R$ 3 bilhões.   Para isso, a Lei Complementar que deve chegar à Casa, no que diz respeito à contribuição, passará de 11% para 14% no caso dos servidores, e de 22% para 28% do Estado. Há ainda uma PEC que deve ser encaminhada à Assembleia visando controlar os gastos por meio da inflação ou de outros mecanismos. Ou seja, além do Fundo de Estabilização e da não anistia de dívidas, o Estado também tem de se nortear pelo controle de gastos e mudanças na Previdência.