O governador Camilo Santana encaminhou para a Assembleia, ontem, projeto de lei criando o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público estadual a exemplo dos já existentes do Poder Judiciário e na Defensoria Pública. Por seu turno, o procurador-Geral de Justiça, Ricardo Machado, mandou para a Assembleia, também ontem, um projeto criando 10 vagas de bacharel em Ciências da Computação, e outro instituindo o Ser viço Voluntário no âmbito da Procuradoria de Justiça do Estado. As justificar a criação do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público, diz o governador, na justificativa do projeto, que o "reaparelhamento e a modernização do Ministério Público - instituição essencial à justiça e à atividade jurisdicional -, sem dúvidas contribuirá para o desempenho do exercício das funções institucionais, permitindo, assim, que o Parquet sirva melhor à sociedade e contribua para o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional, imputando a esta o caráter de atividade principal de um Estado que busca a paz e a diminuição dos desajustes sociais". O Ministério Público, recentemente fez uma tentativa de criar esse fundo, mas a matéria sequer chegou a ser lida na Assembleia, por erro de iniciativa. Atualmente, procuradores e promotores de Justiça reclamam da falta de recursos para o funcionamento normal das promotorias na Capital e no Interior. Segundo diz a proposta do governador, o Fermoju, Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, no ano de 2013 arrecadou a "importância de R$ 206.311.891,25. Não foi apresentada previsão de arrecadação do Fundo para o Ministério Público, que deverá ser aprovado pela AL neste mês. A criação dos dez novos cargos para o Ministério Público vai ser suficientes para substituir o pessoal terceirizado no setor de informática. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal mandou os terceirizados fossem demitidos e substituídos por concursados. A folha dos próximos concursados vai custar, em 2016 a quantia de R$ 1.082.088,98, diz a mensagem a ser examinada pelos deputados. A terceira mensagem de interesse da Procuradoria de Justiça do Ceará cria um sistema de novo de prestação de serviços naquela instituição denominada de Serviço Voluntário, que é uma "atividade não remunerada, prestada por pessoa física ao Ministério Público do Estado do Ceará, sem vínculo empregatício, funcional ou qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária, tributária ou outra afim, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos ou de assistência social", esclarece. Ontem, interessados nas proposições do Ministério Público se juntaram a defensores públicos que, nos últimos dias, constantemente estão na Assembleia tentando aprovar a sua proposta orçamentária, cujos números são questionados por parlamentares governistas. A Assembleia já está caminhando para o encerramento das suas atividades do ano e muitas matérias já estão na Casa para deliberação em regime de urgência.