ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.    Ao décimo sexto dia do mês de setembro do ano de dois mil e quinze (2015), às oito horas (8h), no Auditório nº 06 – Deputado Carlos Eduardo Benevides, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a décima primeira (11ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes deputados: Dra. Silvana, Zé Ailton Brasil, Renato Roseno, Agenor Neto, Dr. Santana e Dr. Nizo.  Ausentes os deputados: Roberto Mesquita (justificou), Augusta Brito (justificou) e Antônio Granja. Presidiu a reunião a deputada Dra. Silvana, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Ofício nº 1004/2015/GABSEC- Resposta ao ofício Nº 74/2015- Comissão do Meio Ambiente referente às intervenções previstas para a área afetada pela correia Transportadora instalada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP. Matérias deliberadas: Requerimento Nº 29/15 de autoria do Deputado Renato Roseno. Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania para discutir os impactos ambientais decorrentes da expansão da energia eólica através da implantação de parques ao longo do litoral oeste e da região serrana da Ibiapaba. O Deputado Renato Roseno solicitou visita aos parques eólicos e esclarecimentos da Semace acerca do licenciamento em área de preservação permanente. Posição da Comissão. Aprovado. Requerimento Nº 30/15 de autoria do Deputado Audic Mota. Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Contenção na embocadura do Rio Mundaú. Posição da Comissão. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Heloísa Maria Murta de Sousa, Secretária da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.     SECRETÁRIA- HELOÍSA MARIA MURTA DE SOUSA ________________________  DEPUTADA DRA. SILVANA_____________________________________________  DEPUTADO ZÉ AILTON BRASIL_________________________________________  DEPUTADO RENATO ROSENO__________________________________________  DEPUTADO DR. SANTANA______________________________________________