ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (CVTDU) DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao (19º) dia do mês de maio do ano de 2015, às 14h30, no Auditório nº 5 – Deputado Antonio G. de Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes deputados: Heitor Férrer, Bruno Pedrosa e Audic Mota.Presidiu a reunião o Deputado Heitor Férrer, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da seguinte matéria: Documento para cientificar: Ofício n° 02/2015 - GAB.PRES. – Tribunal de Contas do Estado do Ceará – Comunicado sobre Ação de Fiscalização dos Transportes Escolares de alunos da rede estadual de ensino, custeados com recursos oriundo dos Termos de Responsabilidade firmados entre Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Educação – SEDUC, e os municípios cearenses. Requerimento Nº08/2015 de autoria do Deputado do Deputado Bruno Pedrosa - “Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Juventude para debater a Campanha “Maio Amarelo” que quer chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito de nosso Estado”.  Submetido à apreciação da Comissão, o Requerimento foi aprovado pela totalidade dos Deputados presentes. Requerimento Nº09/2015 de autoria do Deputado Audic Mota  - “Requer que as visitas às obras do Governo do Estado sejam iniciadas pela esteira transportadora da Termoelétrica Porto do Pecém Geração de Energia S/A (MPX)”. Submetido à apreciação da Comissão, o Requerimento foi aprovado pela totalidade dos Deputados presentes.Projeto de Indicação Nº 42/2015 de autoria do Deputado Bruno Pedrosa - “Altera do inciso XI e acrescenta o §7° ao Art.4º da Lei Nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, alterado pela Lei 15.193, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, no Estado do Ceará”. O Relator Deputado Robério Monteiro apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da Comissão. Projeto de Indicação Nº 43/2015 de autoria do Deputado Audic Mota - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinalização indicando a Presença de fotossensores e radares móveis nas rodovias Estaduais”. O Relator Deputado Bruno Pedrosa apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da Comissão. Projeto de Indicação Nº 87/2015 de autoria do Deputado Tomaz Holanda - “Oriundo do Projeto de lei n.º 24/15 - Institui o Programa Moradia Digna em tempo hábil, no âmbito do Estado do Ceará”. O Relator Deputado Robério Monteiro apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Heitor Férrer agradeceu aos presentes e declarou encerrada a reunião que para constar, eu, Marcelo Martins Azevedo ________________, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   DEPUTADO HEITOR FÉRRER________________________________________ DEPUTADO BRUNO PEDROSA _______________________________________ DEPUTADO CARLOS MATOS  _________________________________________     Heitor Férrer agradeceu aos presentes e declarou encerrada a reunião que para constar, eu, Marcelo Martins Azevedo ________________, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.     DEPUTADO HEITOR FÉRRER _______________________________________   DEPUTADO BRUNO PEDROSA _______________________________________   DEPUTADO CARLOS MATOS  _________________________________________