O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que iniciou tramitação na Assembleia Legislativa, recebeu 11 emendas até o momento, mas ainda não foi analisado pelo relator da proposta. Os deputados seguem sem demonstrar interesse na peça e, conforme o presidente da comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Júlio César Filho (PTN), é comum que os parlamentares deixem para sugerir alteração próximo da data limite.
O parlamentar havia determinado o dia 12 de junho como fim do prazo para apresentação de emendas, mas, devido aos últimos acontecimentos na Casa, resolveu adiar a data para a próxima sexta-feira. Na semana passada só houve sessão na terça-feira, mas foi encerrada após a notícia de morte do deputado Welington Landim (PROS). Na sexta-feira, o presidente da Casa tentou iniciar as atividades legislativas, mas não teve quórum mínimo para iniciar os trabalhos.
Audiência
A LDO já tramita há quase dois meses na Assembleia Legislativa. Uma audiência foi realizada com a presença de secretários do Governo para tirar dúvidas dos parlamentares. Poucos foram os deputados que se interessaram e compareceram à reunião, que serviu como norteador da peça orçamentária.
Júlio César Filho informou que as 11 emendas apresentadas já foram encaminhadas ao relator, o deputado Evandro Leitão (PDT), que é líder do Governo na Casa. Após o prazo para propor emendas, Leitão vai elaborar o parecer sobre a matéria. Júlio César acredita que, até o fim de junho ou início de julho, a LDO seja votada na comissão de Orçamento e Finanças e apreciada até 17 de julho, antes do recesso parlamentar.
Evandro Leitão explicou que, apesar de ter recebido as emendas, ainda não se debruçou sobre o projeto, devido à paralisação dos trabalhos da Casa nos últimos dias. Pelo Regimento Interno, a LDO deve ser encaminhada à Assembleia até 2 de maio do ano anterior à vigência do orçamento anual, mas ela só começou tramitação no último dia 5 de maio. A elaboração da matéria deve ser concluída em 60 dias, exigindo maioria absoluta para sua aprovação.