COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO           DEPUTADOS(AS) TITULARES           DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE ELMANO DE FREITAS - PT WELINGTON LANDIM - PROS -VICE-PRESIDENTE ROBÉRIO MONTEIRO – PROS DR. SARTO - PROS ODILON AGUIAR - PROS RACHEL MARQUES - PT MOISES BRAZ - PT EVANDRO LEITÂO - PDT FERREIRA ARAGÃO - PDT ROBERTO MESQUITA - PV BRUNO PEDROSA - PSC JÚLIO CÉSAR FILHO - PTN BETHROSE – PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB WALTER CAVALCANTE - PMDB AUDIC MOTA - PMDB FERNANDA PESSOA - PR     PAUTA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DATA: 02/06/2015 HORA: 15:00h LOCAL: Auditórios  Nº 01 – Deputado Manoel de Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro                                I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar III - Matérias para deliberação:    VOLTANDO COM EMENDAS  MENSAGEM  Nº 21/2015 (ORIUNDO DA MENSAGEM  N.º 7.731/15) – AUTORIA DO PODER  EXECUTIVO - “Dispõe acerca do Imposto Sobre Transmissão Causa  Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD), e dá outras providências. ( CCJR, CICTS, CTASP, COFT)   1. Emenda Aditiva Nº 02/2015 de autoria do Deputado ZéAilton Brasil “Acresce o parágrafo único, ao art. 8º da Mensagem de Lei Nº 21/2015 (Oriundo da Mensagem n.º 7.731/2015), que dispõe acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direito - ITCD, e dá outras providencias”.   Entrada: 27/05/2015         Relatoria: Deputado Parecer:   2. Emenda Aditiva Nº 11/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Adiciona o § 7º ao artigo 3º do Projeto de Lei 021/2015, na forma que indica”.   Entrada: 02/06/2015         Relatoria: Deputado Parecer:             3. Emenda Aditiva Nº 12/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Adiciona o § 2º ao artigo 17 do Projeto de Lei 021/2015, na forma que indica”.   Entrada: 02/06/2015         Relatoria: Deputado Parecer:   4. Emenda Modificativa Nº 13/2015 de autoria do Deputado ZéAilton Brasil “Altera o inciso II do parágrafo único do art. 27 da mensagem de lei 21/2015 (oriundo da mensagem 7.731/2015), que dispõe a cerca do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direito – ITCD, e dá outras providencias”.   Entrada: 02/06/2015         Relatoria: Deputado Parecer: