O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Deputado José Albuquerque, e a Presidente da Comissão da Infância e da Adolescência, Deputada Bethroseumanos H, atendendo ao requerimento de autoria do Excelentíssimo Senhor Deputado Renato Roseno, realizam esta Audiência Pública para debater os resultados do II Seminário da Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Rua, realizado pela Campanha Nacional Criança Não é de Rua. No Brasil milhares de crianças e de adolescentes vivem nas ruas dias e noites, por períodos indeterminados, acompanhados ou não por seus pais ou por seus responsáveis, acometidos de todas as formas de violação de direitos humanos. Apesar de já terem sido realizados levantamentos em alguns municípios e em alguns estados, essa realidade ainda não foi objeto de um censo oficial em âmbito nacional. Marcados por um processo altamente excludente, crianças e adolescentes, particularmente negros e pobres, têm sido o segmento mais vitimado e, indiscutivelmente, os que mais têm sofrido com a má distribuição de renda, com a violência e com o alto nível de pobreza do Brasil. Devem, portanto, ser o público privilegiado na implementação de políticas públicas sociais. O referido Seminário teve como objetivo apresentar o documento: “Subsídios para a Elaboração de uma Política Nacional de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Rua”, e aprofundar a discussão sobre o tema com os atores governamentais.