COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DEPUTADOS(AS) TITULARES
DEPUTADOS(AS) SUPLENTES
ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE
ELMANO DE FREITAS - PT
WELINGTON LANDIM - PROS -VICE-PRESIDENTE
JEOVÁ MOTA – PROS
DR. SARTO - PROS
ODILON AGUIAR - PROS
MIRIAN SOBREIRA - PROS
ROBÉRIO MONTEIRO - PROS
EVANDRO LEITÂO - PDT
FERREIRA ARAGÃO - PDT
ROBERTO MESQUITA - PV
BETHROSE - PRP
JÚLIO CÉSAR FILHO - PTN
BRUNO PEDROSA - PSC
CARLOMANO MARQUES - PMDB
WALTER CAVALCANTE - PMDB
AUDIC MOTA - PMDB
FERNANDA PESSOA - PR
PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DATA: 08/04/2015
HORA: 15:00h
LOCAL: Complexo das Comissões Técnicas
I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior
II – Documentos para cientificar:
Nada a cientificar
III - Matérias para deliberação:
1. MENSAGEM Nº 07/2015(ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.722/15 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para pessoas jurídicas do setor privado e pessoas físicas, nos termos da Lei Estadual n.º 15.674, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências.” (CCJR, CTASP, COFT)
ENTRADA: 30/03/2015
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO
PARECER:
2. MENSAGEM Nº 08/2015(ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.723/15 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação para os professores contratados nos termos da Lei
Complementar n.º 22, de 24 de junho de 2000, e dá outras providências.” (CCJR, CE, CTASP, COFT)
ENTRADA: 30/03/2015
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO
PARECER:
3. MENSAGEM Nº 09/2015(ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.724/15 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Revoga a Lei n.º 15.733, de 29 de dezembro de 2014.”(CCJR)
ENTRADA: 30/03/2015
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO
PARECER:
4. MENSAGEM Nº 10/2015(ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.725/15 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas, e dá outras providências.”(CCJR, CTASP, CPFT)
ENTRADA: 06/04/2015
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO
PARECER:
5. MENSAGEM Nº 11/2015(ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.728/15 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Altera a Lei Estadual n.º 14.446, de 01 de setembro de 2009, para permitir a gestão dos prazos de eventos agropecuários no Estado do Ceará pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI), e dá outras providências.” (CCJR, CTASP, CPFT)
ENTRADA: 06/04/2015
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO
PARECER:
6. MENSAGEM Nº 12/2015(ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.729/15 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Altera a Lei n.º 14.101, de 04 de abril de 2008, com a redação dada pela Lei n.º 15.774, de 16 de março de 2015.”(CCJR, CTASP, CPFT)
ENTRADA: 06/04/2015
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO
PARECER:
7. MENSAGEM Nº 13/2015 (ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.672/15) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Oriundo da Mensagem desarquivada N.º 7.672 - Dispõe sobre a alteração da Distribuição dos Cargos de Professor Integrante do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), criados pelas Leis N.ºs 13.215, de 04 de abril de 2002, 13.216, de 04 de abril de 2002, 12.718, de 20 de novembro de 1997, 12.849, de 27 de agosto de 1998, 12.263, de 24 de fevereiro de 1994, e os empregos públicos transformados em cargos de provimento efetivo pelo Decreto N.º 26.691, de 08 de agosto de 2002, em consonância com as classes estabelecidas pela Lei N.º 14.116, de 26 de maio De 2008, com lotação na Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE), Fundação Universidade Regional do Cariri (URCA), Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), e dá outras providências.”
(CCJR, CCTES, CTASP, CPFT)
ENTRADA: 06/04/2015
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO
PARECER:
8. VETO PARCIAL Nº 01/15(ORIUNDO DA MENSAGEM Nº
01/2015) - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Altera a Lei nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007.”(CCJR)
ENTRADA: 31/03/2015
RELATOR:
PARECER:
9. VETO PARCIAL Nº 02/15(ORIUNDO DA MENSAGEM Nº
02/2015) - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Altera a Lei nº 14.101, de 04 de abril de 2008, instituindo o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde.”(CCJR)
ENTRADA: 31/03/2015
RELATOR:
PARECER:
10. PROJETO DE LEI Nº 05/2015 – AUTORIA DA DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA
“Denomina de EDSON LUIZ CAVALCANTE DE GOUVÊA a Escola de Ensino Médio do Bairro COHAB, localizada no Município de Iguatu, Estado do Ceará.”(CCJR)
ENTRADA: 10/02/2015
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO
PARECER: FAVORÁVEL
11. PROJETO DE LEI Nº 07/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO MOISÉS BRAZ
“Denomina GERARDO JOSÉ DIAS DE LOIOLA a Escola Estadual de Educação Profissional no Município de Forquilha, Estado do Ceará.”(CCJR)
ENTRADA: 10/02/2015
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO
PARECER: FAVORÁVEL
12. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 03/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO WELINGTON LANDIM
“Dispõe sobre o parcelamento do débito de multas de trânsito e da outras providências.”
(CCJR, CVTDU, CDC, CTASP, COFT)
ENTRADA: 04/02/2015
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO
PARECER: FAVORÁVEL
13. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 08/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO ELY AGUIAR
“Dispõe sobre a criação da Delegacia especializada em crimes eletrônicos ou cibernéticos.”
(CCJR, CDS, CCTES, CTASP, COFT)
ENTRADA: 10/02/2015
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM
PARECER: FAVORÁVEL
14. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 12/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO WELINGTON LANDIM
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de toda obra pública estadual prover coletores para captação de água pluviais.” (CCJR, CDRRHMP, CVTDU, CTASP, COFT)
ENTRADA: 18/02/2015
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO
PARECER: FAVORÁVEL
15. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 13/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO WELINGTON LANDIM
“Proíbe a cobrança do valor integral do reboque de veículos e motos apreendidos no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.” (CCJR, CVTDU, CTASP, COFT)
ENTRADA: 18/02/2015
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO
PARECER: FAVORÁVEL
16. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 14/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO WELINGTON LANDIM
“Institui a Campanha Permanente de Mobilização Estadual contra o Desperdício de Água e dá outras providências.” (CCJR, CDRRHMP, CTASP, COFT)
ENTRADA: 18/02/2015
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO
PARECER: FAVORÁVEL