COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO           DEPUTADOS(AS) TITULARES           DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE ELMANO DE FREITAS - PT WELINGTON LANDIM - PROS -VICE-PRESIDENTE JEOVÁ MOTA – PROS DR. SARTO - PROS ODILON AGUIAR - PROS MIRIAN SOBREIRA - PROS ROBÉRIO MONTEIRO - PROS EVANDRO LEITÂO - PDT FERREIRA ARAGÃO - PDT ROBERTO MESQUITA - PV BETHROSE - PRP JÚLIO CÉSAR FILHO - PTN BRUNO PEDROSA - PSC CARLOMANO MARQUES - PMDB WALTER CAVALCANTE - PMDB AUDIC MOTA - PMDB FERNANDA PESSOA - PR   PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DATA: 11/03/2015 HORA: 15h:00min LOCAL: Complexo das Comissões Técnicas   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar III - Matérias para deliberação:   1. MENSAGEM Nº 04/2015 (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 01/2015) – AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ “Fixa o subsídio mensal dos Membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará.” (CCJR, CTASP, COFT)   ENTRADA: 04/03/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER:FAVORÁVEL   2. MENSAGEM Nº 05/2015 (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 01/2015) – AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE “Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dos Procuradores de Contas do Ministério Público Especial.” (CCJR, CTASP, COFT)   ENTRADA: 04/03/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER:FAVORÁVEL   3. MENSAGEM Nº 06/2015 (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 01/2015) – AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - TCM “Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Conselheiros, Auditores e Procuradores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará - TCM/CE.” (CCJR, CTASP, COFT)   ENTRADA: 04/03/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: : DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER: FAVORÁVEL   4. PROJETO DE LEI Nº 11/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO PEDROSA “Institui o Dia Estadual do Transporte Complementar a ser promovido, anualmente, no dia  6  de julho.” (CCJR)   ENTRADA: 10/02/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM PARECER: FAVORÁVEL   5. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 01/2015 – AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA “Dispõe sobre a tarifa de energia elétrica nos hospitais filantrópicos e privados no Estado do Ceará.” (CCJR, CICTS, CTASP, COFT)   ENTRADA: 02/02/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM PARECER: FAVORÁVEL   6. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 02/2015 – AUTORIA DA DEPUTADA LAÍS NUNES “Institui Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher nos municípios do Estado do Ceará com mais de sessenta mil habitantes.” (CCJR, CDS, CTASP)   ENTRADA: 04/02/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM PARECER: FAVORÁVEL   7. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 10/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO TOMAZ HOLANDA “Dispõe sobre a criação do Programa Mutirão (Pró-Água), através da perfuração de poços tubulares em caráter emergencial, no âmbito do Estado do Ceará.” (CCJR, CDRRHMP, CTASP, COFT)   ENTRADA: 18/02/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO AUDIC MOTA PARECER: FAVORÁVEL