O governador Camilo Santana (PT) e a ministra corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, anunciaram parceria para a implementação do “Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais” no Ceará. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa, na tarde de ontem, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE). De acordo com a ministra, o programa funciona no sentido de incentivar os cidadãos, em débito com o Estado, a regularizar as pendências a partir de incentivos. Nancy afirmou que o programa deverá trazer benefícios às pessoas físicas e empresas com a “diminuição de eventual cobrança de multa ou percentual de juros” da dívida. A ministra acentuou ainda que os casos ajuizados também poderão ser negociados. O governador assegurou que o programa deverá ser instalado em até 45 dias. Segundo ele, está sendo preparado um projeto de lei para enviar à Assembleia Legislativa para a execução do programa. “Hoje tivemos a primeira reunião com as equipes da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado. Vamos fazer uma parceria com o Tribunal de Justiça. Todos sairão ganhando, o contribuinte, a empresa, e o Estado com a recuperação da capacidade de investimento”. O programa avança em três frentes: o cidadão e empresas, com a oportunidade de saldar dívidas, regularizando sua situação fiscal; o Judiciário, que encontra hoje na execução fiscal um de seus maiores gargalos, com a redução dos processos; e o Estado, com a recuperação do crédito público. Lava Jato Questionado pela imprensa sobre a lista de Janot, em que consta o nome do secretário Padre Zé, o governador não quis comentar. “Hoje estou aqui discutindo sobre execução fiscal”, afirmou Camilo. (Wagner Mendes)