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Terça, 03 Março 2015 14:28

PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CCJR - 11.02.2014

  COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO           DEPUTADOS(AS) TITULARES           DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE JEOVÁ MOTA – PROS WELINGTON LANDIM - PROS -VICE-PRESIDENTE ELMANO DE FREITAS – PT DR. SARTO - PROS ODILON AGUIAR - PROS MIRIAN SOBREIRA - PROS ROBÉRIO MONTEIRO - PROS EVANDRO LEITÂO - PDT FERREIRA ARAGÃO - PDT ROBERTO MESQUITA - PV BETHROSE - PRP JÚLIO CÉSAR FILHO - PTN BRUNO PEDROSA - PSC CARLOMANO MARQUES - PMDB WALTER CAVALCANTE - PMDB AUDIC MOTA - PMDB FERNANDA PESSOA - PR   PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DATA: 11/02/2015 HORA: 16h:30min LOCAL: Auditórios Nº 01 – Deputado Manoel de Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar III - Matérias para deliberação:   1. EMENDA ADITIVA N.º 01/2015 QUE ACOMPANHA A MENSAGEM Nº 7.718/15 – AUTORIA DO DEPUTADO EVANDRO LEITÃO – “Acrescenta a redação do § 2º do art. 1ª da Mensagem nº 7.718/15, que autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas, e dá outras providências.”   ENTRADA: 06/02/2015 RELATOR: PARECER:   2. EMENDA MODIFICATIVA N.º 02/2015 QUE ACOMPANHA A MENSAGEM Nº 7.718/15 – AUTORIA DO DEPUTADO EVANDRO LEITÃO “Modifica o art. 3º da Mensagem  nº 7.718/15, que autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas, e dá outras providências.”   ENTRADA: 11/02/2015 RELATOR: PARECER:   3. EMENDA MODIFICATIVA N.º 03/2015 QUE ACOMPANHA A MENSAGEM Nº 7.718/15 – AUTORIA DO DEPUTADO HEITOR FERRER “Modifica os incisos I, II e III do art. 1º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.718/15.”   ENTRADA: 11/02/2015 RELATOR: PARECER: