Críticas à decisão do Supremo foram feitas, primeiramente, na Assembleia, e agora estão também na CM Tem sido uma constante, nas diversas casas legislativas brasileiras, manifestações de parlamentares ligados a igrejas, principalmente as evangélicas, manifestações contrárias à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar a interrupção da gravidez quando constatado a anencefalia do feto. No Ceará foram os vários os pronunciamentos feitos antes e depois da decisão do Supremo. E ontem, o vereador Elpídio Nogueira (PSB), evangélico, levou o tema para a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza. Ele criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminaliza o aborto no caso de fetos diagnosticados com anencefalia. Segundo o parlamentar, o julgamento da validade da questão deveria ter sido prerrogativa do Congresso Nacional, e não da Suprema Corte brasileira. Esclarecimento De acordo com Elpídio, a população brasileira ainda possui pouco esclarecimento sobre os riscos desse tipo de procedimento. "Antes de dar uma decisão final sobre a validade ou não de tal procedimento, é preciso que as pessoas possuam mais informações a respeito do aborto. Hoje em dia, a maioria das mulheres não sabe do risco que esse tipo de operação representa", declara o vereador que também é médico, corroborando com a tese defendida pelos que são contrários ao aborto. Ilustrando o seu argumento, o vereador Elpídio Nogueira destaca números relativos a problemas durante a interrupção da gravidez em diversos países, tanto desenvolvidos, subdesenvolvidos como em desenvolvimento, no caso brasileiro. Segundo o vereador, o balanço das pesquisas sobre o tema mostra que, no caso dos países subdesenvolvidos, o índice de mulheres que morrem durante esse tipo de procedimento ainda é muito elevado. "Esse é um assunto de extrema relevância. Há a necessidade de divulgar mais informações sobre ele", destaca o parlamentar, que propôs levar a questão novamente ao plenário da Câmara em seus futuros pronunciamentos, com o objetivo de ampliar o debate sobre o tema no Legislativo Municipal. Na última quinta-feira, 12, o STF decidiu, por 8 votos a 2, depois de dois de reunião, que a interrupção da gravidez em casos de fetos diagnosticados com anencefalia não deve ser considerada crime. A questão, que já estava em discussão há oito anos na Corte, provocou reação negativa de diversos setores da sociedade, principalmente de grupos religiosos. Exceção Antes da decisão, o Código Penal brasileiro criminalizava todo o tipo de aborto, com exceção apenas aos casos de estupro e de gravidez que imponha risco de vida à gestante. Para a maioria do pleno do STF, obrigar a gravidez após o diagnóstico da anencefalia implicaria risco à saúde física e psicológica da gestante. Como a taxa de mortes nos casos de anencefalia é de 100%, os ministros a favor da descriminalização argumentam que, por não haver chances de vida, a prática não deve ser criminalizada no País. Na Assembleia Legislativa do Ceará, a deputada Dra. Silvana (PMDB), também evangélica, criticou por diversas vezes a decisão do STF na tribuna da Casa. Segundo a parlamentar, a decisão abriria um precedente para a descriminalização total do aborto, ou para a interrupção da gravidez em casos em que o feto apresente deficiências físicas.