COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE SINEVAL ROQUE - PROS WELINGTON LANDIM- PROS -VICE-PRESIDENTE MAURO FILHO - PROS DANNIEL OLIVEIRA - PMDB NETO NUNES - PMDB MÁRIO HÉLIO - PMN LULA MORAIS - PC do B OSMAR BAQUIT - PSD GONY ARRUDA - PSD MIRIAN SOBREIRA - PROS BETHROSE - PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO - PDT DR. SARTO - PROS IDEMAR CITÓ - DEM ELY AGUIAR - PSDC JÚLIOCÉSAR FILHO - PTN   PAUTA DA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA  E  REDAÇÃO DATA: 24/06/2014 HORA: 08h00 LOCAL: Auditórios Nº 01 – Deputado Manoel de Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar III - Matérias para deliberação:   1. MENSAGEM  Nº 67/2014(ORIUNDO DA MENSAGEM  Nº 7.638/2014) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Autoriza a transferência de recursos para o Instituto Praxis de Educação, Cultura e Ação Social, inscrito no CNPJ sob n.º 05.481.950/0001-07, e dá outras providências.”(CCJR, COFT)   ENTRADA:16/06/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   2. MENSAGEM  Nº 68 /2014(ORIUNDO DA MENSAGEM  Nº 7.639/2014) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado que indica, nos termos da Lei Estadual n.º 15.406, de 25 de julho de 2013, e dá outras providências.”(CCJR, COFT)   ENTRADA:16/06/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER:FAVORÁVEL               3. MENSAGEM  Nº 69/2014(ORIUNDO DA MENSAGEM  Nº 7.640 /2014) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Autoriza a transferência de recursos para a Associação Beneficente Médica de Pajuçara - ABEMP, inscrita no CNPJ sob n.º 06.578.611/0001-06, e dá outras providências.” (CCJR, COFT)   ENTRADA:16/06/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER:FAVORÁVEL   4. MENSAGEM  Nº 70/2014(ORIUNDO DA MENSAGEM  Nº 7.641/2014) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO  “Autoriza a transferência de recursos para o Hospital Batista Memorial, inscrito no CNPJ sob n.º 07.263.866/0001-34, e dá outras providências.” (CCJR, COFT)   ENTRADA:16/06/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER:FAVORÁVEL