COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE SINEVAL ROQUE - PROS WELINGTON LANDIM- PROS -VICE-PRESIDENTE MAURO FILHO - PROS DANNIEL OLIVEIRA - PMDB NETO NUNES - PMDB MÁRIO HÉLIO - PMN LULA MORAIS - PC do B OSMAR BAQUIT - PSD GONY ARRUDA - PSD MIRIAN SOBREIRA - PROS BETHROSE - PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO - PDT DR. SARTO - PROS IDEMAR CITÓ - DEM ELY AGUIAR - PSDC JÚLIOCÉSAR FILHO - PTN   PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA  E  REDAÇÃO DATA: 04/06/2014 HORA: 15h00 LOCAL: Auditórios Nº 01 – Deputado Manoel de Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar III - Matérias para deliberação:   1. MENSAGEM  Nº 62/2014(ORIUNDO DA MENSAGEM  Nº 7.632 /2014) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO  “Autoriza a transferência de recursos para a Fazenda da Esperança Padre Cícero, inscrita no CNPJ nº 48.555.775/0081-34, e dá outras providências. “(CCJR, COFT)   ENTRADA:02/06/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   2. MENSAGEM  Nº 63/2014(ORIUNDO DA MENSAGEM  Nº 7.633 /2014) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO  “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar trecho da Rodovia CE-085 para posterior transferência à Petrobras e dá outras providências.“(CCJR, CVTDU, CTASP, COFT)   ENTRADA:02/06/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL                   3. PROJETO DE LEI Nº 50 /2014 – AUTORIA DO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO “Dispõe sobre a prática de educação física adaptada no âmbito estadual de ensino no Ceará.” (CCJR, CE, CTASP, COFT)   ENTRADA:28/04 /2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:CONTRÁRIO RELATOR: DEPUTADOCARLOMANO MARQUES PARECER: CONTRÁRIO   4. PROJETO  DE  INDICAÇÃO  Nº 23/2014 – AUTORIA DA  DEPUTADA RACHEL MARQUES “Dispõe sobre o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia - SisTENET, seu regime tributário diferenciado e dá outras providências.” (CCJR, CCTES, CTASP, COFT)   ENTRADA:21/03/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM PARECER: FAVORÁVEL   5. PROJETO  DE  INDICAÇÃO  Nº 25/2014 – AUTORIA DO  DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO “Dispõe sobre a criação do banco de próteses, cadeiras de rodas, aparelhos ortopédicos, próteses oculares e auditivas para atender a idosos e pessoas com deficiência no âmbito do Estado do Ceará.” (CCJR, CSSS, CTASP, COFT)   ENTRADA:28/03/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM PARECER: FAVORÁVEL   6. PROJETO  DE  INDICAÇÃO  Nº 28/2014 – AUTORIA DA DEPUTADA RACHEL MARQUES “Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação do Estado do Ceará no resultado da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural nos termos da Lei Federal nº 12.585 de 9 de setembro de 2013.” (CCJR, CSSS, CE, CTASP, COFT)   ENTRADA:31/03/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO CARLOMANO MARQUES PARECER: FAVORÁVEL