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Quarta, 11 Junho 2014 09:49

PAUTA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA CTASP - 11/06/2014

  PAUTA DA 20ª DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE DEFESA SOCIAL DATA: 11/06/2014 HORA: a partir das 8H LOCAL: Sala das Comissões do Plenário   I - Matérias para deliberação: 1.   Projeto de Lei Complementar Nº 06/2014 de autoria do Ministério Público  “Altera, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de Dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará.” (COFT/CTASP) Emenda de Redação Nº 01/2014 de autoria do Deputado Dr. Sarto  “Altera os arts. 1º, 2º e 3º do Projeto de Lei Complementar Nº 06/2014 de autoria do Ministério Público”.   ENTRADA:  11/06/2014     2.   Projeto de Lei Complementar Nº 11/2014 (Oriundo da Mensagem Nº 7.634) de autoria do Poder Executivo  “Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Políticas sobre álcool e outras drogas – FEPAD, e dá outras providências.” (COFT/CTASP/CDS)   ENTRADA:  11/06/2014