COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE SINEVAL ROQUE - PROS WELINGTON LANDIM- PROS -VICE-PRESIDENTE MAURO FILHO - PROS DANNIEL OLIVEIRA - PMDB NETO NUNES - PMDB MÁRIO HÉLIO - PMN LULA MORAIS - PC do B OSMAR BAQUIT - PSD GONY ARRUDA - PSD MIRIAN SOBREIRA - PROS BETHROSE - PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO - PDT DR. SARTO - PROS IDEMAR CITÓ - DEM ELY AGUIAR - PSDC JÚLIOCÉSAR FILHO - PTN   PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA  E  REDAÇÃO DATA: 14/05/2014 HORA: 15:00h LOCAL: Auditórios Nº 01 – Deputado Manoel de Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar III - Matérias para deliberação:   1. MENSAGEM Nº 49/2014 (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.619) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Autoriza a transferência de recursos para a Irmandade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, inscrita no CNPJ n.º 07.273.592/0001-64, e dá outras providências.” (CCJR, COFT)   ENTRADA: 13/05/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   2. MENSAGEM Nº 50/2014 (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.620) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Autoriza a transferência de recursos para a Sociedade Beneficente São Camilo (Hospital Cura D'Ars), inscrita no CNPJ n.º60.975.737/0001-09, e dá outras providências.” (CCJR, COFT)   ENTRADA: 13/05/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SDARTO PARECER: FAVORÁVEL                 3. MENSAGEM Nº 53/2014 (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.623) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Autoriza a transferência de recursos para a execução dos programas da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), em parceria com pessoas físicas e com pessoas jurídicas do setor privado, e dá outras providências.” (CCJR, COFT)   ENTRADA: 13/05/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   4. MENSAGEM Nº 54/2014 (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.624) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Autoriza a transferência de recursos para o Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social, inscrito no CNPJ n.º05.481.950/0001-07, e dá outras providências.” (CCJR, COFT)   ENTRADA: 13/05/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL                                                                                     EXTRA  PAUTA   05. MENSAGEM Nº 19/2014 (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.587) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Estabelece a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo tributário, institui o respectivo processo eletrônico, e dá outras providências.” (CCJR, CTASP, COFT)   ENTRADA: 13/03/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL