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Quarta, 21 Mai 2014 16:22

PAUTA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA CTASP - 21/05/2014

    PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE EDUCAÇÃO. DATA: 21.05.2014 HORA: 15h LOCAL: Complexo das Comissões Técnicas   I - Matérias para deliberação:   1. Projeto de Lei Complementar Nº 07/2014 (Oriundo da Mensagem N.º 7625)de autoria do Poder Executivo (CTASP, COFT E CE). Dispõe sobre regras para a aplicação de recursos financeiros pelas unidades administrativas e escolas públicas estaduais e dá outras providências. Entrada: 21.05.2014     2. Projeto de Lei Complementar Nº 09/2014 (Oriundo da Mensagem N.º 01/14)de autoria da Defensoria Pública (CTASP e COFT). Altera dispositivo na Lei Complementar Estadual N.º 06, de 28 de abril de 1997 e dá outras providências. Entrada: 21.05.2014     3. Projeto de Lei Complementar Nº 10/2014 (Oriundo da Mensagem N.º 02/14) de autoria da Defensoria Pública (CTASP e COFT). Altera dispositivos na Lei Complementar Estadual N.º 06, de 28 abril de 1997, adequando o quadro de membros de segundo grau da Defensoria Pública ao disposto do Estado do Ceará e dá outras providências. Entrada: 21.05.2014