COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE SINEVAL ROQUE - PROS WELINGTON LANDIM- PROS -VICE-PRESIDENTE MAURO FILHO - PROS DANNIEL OLIVEIRA - PMDB NETO NUNES - PMDB MÁRIO HÉLIO - PMN LULA MORAIS - PC do B OSMAR BAQUIT - PSD GONY ARRUDA - PSD MIRIAN SOBREIRA - PROS BETHROSE - PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO - PDT DR. SARTO - PROS IDEMAR CITÓ - DEM ELY AGUIAR - PSDC JÚLIOCÉSAR FILHO - PTN    PAUTA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA  E  REDAÇÃO DATA: 07/05/2014 HORA: 11:00h LOCAL: Auditórios Nº 01 – Deputado Manoel de Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar III - Matérias para deliberação:   1. MENSAGEM Nº 47/2014(ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.618/2014) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira dos Recursos do Fundo de Inovação Tecnológica - FIT no Exercício Fiscal de 2014.” (CCJR, COFT)   ENTRADA: 05/05/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   2.  PROJETO DE LEI Nº 243/2013 – AUTORIA DA DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA “Dispõe sobre a proibição de matérias publicitárias que promovam e divulguem a comercialização de armas de fogo e similares no Estado do Ceará.”(CCJR, CDS, CICTS, CTASP)   ENTRADA: 18/11/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: CONTRÁRIO RELATOR: DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA PARECER: FAVORÁVEL COMO PROJETO DE INDICAÇÃO                     3.  PROJETO DE LEI Nº 17 /2014 – AUTORIA DO DEPUTADO NETO NUNES                                        “Fica denominado o trecho da CE-040 que liga o Município de Cascavel ao entroncamento da BR 304 no Município de Aracati-Ce de DEPUTADO FEDERAL JACKSON PEREIRA.”(CCJR)   ENTRADA: 26/02/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   4. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 136 /2012 – AUTORIA DAS DEPUTADAS ELIANE NOVAIS - FERNANDA PESSOA – BETHROSE - PATRÍCIA SABOYA - MIRIAN SOBREIRA - RACHEL MARQUES E INÊS ARRUDA “Altera a Lei N.º 14.629, de 26 de fevereiro de 2010 que cria no Sistema de Segurança Pública Estadual, a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará.” (CCJR, CDS, CTASP, COFT)   ENTRADA:08/02/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   5. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº.  58 /2013 – AUTORIA DA DEPUTADA  INÊS ARRUDA “Dispõe sobre a criação do Centro de Tratamento de Queimados no Hospital Regional Norte.” (CCJR, CSSS, CTASP, COFT)   ENTRADA:16/04/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL