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Terça, 06 Mai 2014 16:33

PAUTA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CCJR - 15/04/2014

  COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE SINEVAL ROQUE - PROS WELINGTON LANDIM- PROS -VICE-PRESIDENTE MAURO FILHO - PROS DANNIEL OLIVEIRA - PMDB NETO NUNES - PMDB MÁRIO HÉLIO - PMN LULA MORAIS - PC do B OSMAR BAQUIT - PSD GONY ARRUDA - PSD MIRIAN SOBREIRA - PROS BETHROSE - PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO - PDT DR. SARTO - PROS IDEMAR CITÓ - DEM ELY AGUIAR - PSDC JÚLIO CÉSAR FILHO - PTN   PAUTA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DATA: 15/04/2014 HORA: 15:30h LOCAL: Auditórios Nº 01 – Deputado Manoel de Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar III - Matérias para deliberação:   1. VOLTANDO COM EMENDA A MENSAGEM  Nº 43/2014 (ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.613/2014) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Modifica o art. 3º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.613, que altera dispositivo da Lei 15.558, de 11 de março de 2014, e dá outras providências ” (CCJR, COFT) (ACOMPANHA EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE)  (CCJR, COFT)   ENTRADA: 08/04/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO PARECER: FAVORÁVEL   2. VOLTANDO COM EMENDA A MENSAGEM  Nº 45/2014 (ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.615/2014) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Altera o art. 1º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.615/2014 de autoria do Poder Executivo” (CCJR, COFT) (ACOMPANHA EMENDA REDACIONAL DE AUTORIA DO DEPUTADO  DR. SARTO)  (CCJR, COFT)   ENTRADA: 11/04/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: PARECER: