DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE SINEVAL ROQUE - PROS WELINGTON LANDIM- PROS -VICE-PRESIDENTE MAURO FILHO - PROS DANNIEL OLIVEIRA - PMDB NETO NUNES - PMDB MÁRIO HÉLIO - PMN LULA MORAIS - PC do B OSMAR BAQUIT - PSD GONY ARRUDA - PSD MIRIAN SOBREIRA - PROS BETHROSE - PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO - PDT DR. SARTO - PROS IDEMAR CITÓ - DEM ELY AGUIAR - PSDC JÚLIO CÉSAR FILHO - PTN   PAUTA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DATA: 15/04/2014 HORA: 15:00h LOCAL: Auditórios Nº 01 – Deputado Manoel de Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar III - Matérias para deliberação:   1. MENSAGEM Nº  42/2014 (ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.612) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “ Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.” (CCJR, COFT)   ENTRADA: 10/04/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADCO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   2. MENSAGEM Nº 43/2014 (ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.613) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Altera dispositivo da Lei  Nº 15.558, de 11 de março de 2014, e dá outras providências.”  (CCJR, CDS, CTASP, COFT)   ENTRADA: 10/04/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   3. MENSAGEM  Nº 44/2014 (ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.614) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.” (CCJR, COFT)   ENTRADA: 10/04/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL     4. MENSAGEM  Nº 45/2014 (ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.615/2014) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao MLW Intermed Handels - Und Consultinggesellschaft fur erzeugnisse und ausrustungen des gesundheits und bildungswesensMBG - Mlw Intermed, e dá outras providências.” (CCJR, COFT)      (GOOGLE TRADUTOR: “Autoriza o Poder Executivo a contratar financimento junto ao MLW Intermed Comércio - Empresa de Consultoria e de produtos e equipamentos de saúde e Educação MBG - MLW Intermed, e dá outras providências.”  (ACOMPANHA  DUAS  EMENDAS  DO DEPUTADO  HEITOR FÉRRER)  (CCJR, COFT)   ENTRADA: 11/04/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL                                                             EXTRA  PAUTA   5. PROJETO DE LEI N° 222/2013 - AUTORIA DA DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA “Institui a caminhada de conscientização sobre a Lei Maria da Penha no Estado do Ceará.” CCJR   ENTRADA: 18/10/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL, COM A RESSALVA DE QUE SEJA SUPRIMIDO O SEU ART. 2º E PARÁGRAFO ÚNICO. RELATOR: DEPUTADA BETHROSE PARECER:FAVORÁVEL,  DESDE  QUE SUPRIMIDOS O ARTIGO 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO.   6. PROJETO DE LEI N° 226/2013 - AUTORIA DA DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA “Institui a caminhada de conscientização sobre o Movimento Outubro Rosa no Estado do Ceará.”  (CCJR, CSSS, CDHC, CTASP)   ENTRADA:15/10/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL COM A SUPRESSÃO DOS ARTIGOS  2º E 3º. RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM PARECER:FAVORÁVEL COM A SUPRESSÃO DOS ARTIGOS  2º  E  3º.   7. PROJETO DE LEI N° 237/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO CAMILO SANTANA “Denomina DE MARIA JOSÉ MAGALHÃES a Escola de Ensino Médio na localidade de Sítio Alegre, Município de Morrinhos.”(CCJR)   ENTRADA:11/11/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER:FAVORÁVEL   8. PROJETO DE LEI N° 245 /2013 - AUTORIA DO DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO “Fica denominado de PROFESSOR JOSÉ AUGUSTO TORRES a Escola profissionalizante do Município de Senador Pompeu.” (CCJR)   ENTRADA:02/12/2011 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR.SARTO PARECER:FAVORÁVEL   9. PROJETO DE LEI N° 250 /2013 - AUTORIA DO DEPUTADO CAMILO SANTANA “Denomina de FRANCISCO  DE  ASSIS  SILVA  RIBEIRO a Escola de Ensino Fundamental no Município de Juazeiro do Norte.”(CCJR)   ENTRADA:29/11/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR.SARTO PARECER:FAVORÁVEL   10. PROJETO DE LEI N° 264/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO CAMILO SANTANA “Denomina DE MARIA ASSUNÇÃO GONÇALVES o Centro Multifuncional do Municípiode Juazeiro do Norte.” (CCJR)   ENTRADA:16/12/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR.SARTO PARECER:FAVORÁVEL   11. PROJETO DE LEI N° 11/2014 - AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE “Fica denominada oficialmente de ANTÔNIO CLEMENTE DE ARAÚJO, o trecho da Rodovia CE-253, que liga o município Cariré/Cacimbas/CE.” (CCJR)   ENTRADA:08/04/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR.SARTO PARECER:FAVORÁVEL   12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2013 – AUTORIA DO DEPUTADO LULA MORAIS “Torna nula a resolução N.º 01 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, de 12 de janeiro de 1948, que declarou extintos os mandatos dos Deputados José Pontes Neto e José Marinho de Vasconcelos e seus respectivos suplentes, eleitos sob a Legenda do Partido Comunista do Brasil.”   ENTRADA:28/05/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO PARECER: FAVORÁVEL