ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE SINEVAL ROQUE - PROS WELINGTON LANDIM- PROS -VICE-PRESIDENTE MAURO FILHO - PROS DANNIEL OLIVEIRA - PMDB NETO NUNES - PMDB MÁRIO HÉLIO - PMN LULA MORAIS - PC do B OSMAR BAQUIT - PSD GONY ARRUDA - PSD MIRIAN SOBREIRA - PROS BETHROSE - PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO - PDT DR. SARTO - PROS IDEMAR CITÓ - DEM ELY AGUIAR - PSDC JÚLIO CÉSAR FILHO - PTN   PAUTA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DATA: 04/04/2014 HORA: 12:00h LOCAL: Auditórios Nº 01 – Deputado Manoel de Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro       I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar III - Matérias para deliberação:     1. MENSAGEM Nº 41/2014 (ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.611) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a extinção de cargos de Direção e Assessoramento Superior e institui o Valor de Parcela Nominalmente - VPNI para o servidores do grupo ocupacional ADO, no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, e dá outras providências. (CCJR, CE, CTASP, COFT)   ENTRADA: 04/04/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: PARECER: