COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE SINEVAL ROQUE - PROS WELINGTON LANDIM- PROS -VICE-PRESIDENTE MAURO FILHO - PROS DANNIEL OLIVEIRA - PMDB NETO NUNES - PMDB MÁRIO HÉLIO - PMN LULA MORAIS - PC do B OSMAR BAQUIT - PSD GONY ARRUDA - PSD MIRIAN SOBREIRA - PROS BETHROSE - PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO - PDT DR. SARTO - PROS IDEMAR CITÓ - DEM ELY AGUIAR - PSDC JÚLIOCÉSAR FILHO - PTN   PAUTA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DATA: 03/04/2014 HORA: 18:00h LOCAL: Auditórios Nº 01 – Deputado Manoel de Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro       I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar III - Matérias para deliberação:     1. MENSAGEM Nº 39/2014 (ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.609) – AUTORIA PODER EXECUTIVO Cria a Gratificação de Incentivo Técnico e Administrativo - GITA, autoriza a criação de cargos de provimento efetivo na forma que indica, e dá outras providências. (CCJR, CCTES, CTASP, COFT)   ENTRADA: 03/04/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: JÚLIO CÉSAR FILHO PARECER: FAVORÁVEL     2. MENSAGEM Nº 40/2014 (ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.610) – AUTORIA PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida ou de saúde aos servidores da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará - NUTEC, e dá outras providências. (CCJR, CCTES, CTASP, COFT)   ENTRADA: 03/04/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: LULA MORAIS PARECER: FAVORÁVEL