ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE SINEVAL ROQUE - PROS WELINGTON LANDIM- PROS -VICE-PRESIDENTE MAURO FILHO - PROS DANNIEL OLIVEIRA - PMDB NETO NUNES - PMDB MÁRIO HÉLIO - PMN LULA MORAIS - PC do B OSMAR BAQUIT - PSD GONY ARRUDA - PSD MIRIAN SOBREIRA - PROS BETHROSE - PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO - PDT DR. SARTO - PROS IDEMAR CITÓ - DEM ELY AGUIAR - PSDC JÚLIOCÉSAR FILHO - PTN   PAUTA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DATA: 03/04/2014 HORA: 17:00h LOCAL: Auditórios Nº 01 – Deputado Manoel de Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro       I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar III - Matérias para deliberação:         1. MENSAGEM Nº 33/2014 (ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.602) – AUTORIA PODER EXECUTIVO Autoriza a permuta de bem público de dominialidade do Estado do Ceará, com bem privado, em razão de interesse público, e dá outras providências. (CCJR)   ENTRADA: 01/04/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL     2. MENSAGEM Nº 34/2014 (ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.603) – AUTORIA PODER EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei n.º 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e dá outras providências. (CCJR, CE, CTASP, COFT)   ENTRADA: 03/04/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL       3. MENSAGEM Nº 35/2014 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.604) – AUTORIA PODER EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei n.º 15.243, de 06 de dezembro de 2012, e dá outras providências. (CCJR, CE, CTASP, COFT)   ENTRADA: 03/04/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   4. MENSAGEM Nº 36/2014 (ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.605) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei n.º 15.052, de 06 de dezembro de 2011, e dá outras providências. (CCJR, CE, CTASP, COFT)   ENTRADA: 03/04/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   5. MENSAGEM Nº 37/2014 (ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.606) – AUTORIA PODER EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei n.º 13.658, de 20 de setembro de 2005, e da lei n.º 13.659, de 20 de setembro de 2005 e alterações posteriores, e dá outras providências. (CCJR, CTASP, COFT)   ENTRADA: 03/04/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   6. MENSAGEM Nº 38/2014 (ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.608) – AUTORIA PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a criação da carreira gestão de obras rodoviárias, composta pelo cargo de provimento efetivo de Analista De Infraestrutura De Obra Rodoviária, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades De Nível Superior - ANS, altera o anexo i da lei n.º 12.386, de 9 de dezembro de 1994, cria cargos no Quadro I do Poder Executivo para lotação no Departamento Estadual De Rodovias - DER, e dá outras providências. (CCJR, CTASP, COFT)   ENTRADA: 03/04/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   7. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2014 (ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.607) – AUTORIA PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a tabela vencimental dos servidores do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio da Procuradoria Geral Do Estado - APGE, e dá outras providências. (CCJR, CTASP, COFT)   ENTRADA: 03/04/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL