COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE SINEVAL ROQUE - PROS WELINGTON LANDIM- PROS -VICE-PRESIDENTE MAURO FILHO - PROS DANNIEL OLIVEIRA - PMDB NETO NUNES - PMDB MÁRIO HÉLIO - PMN LULA MORAIS - PC do B OSMAR BAQUIT - PSD GONY ARRUDA - PSD MIRIAN SOBREIRA - PROS BETHROSE - PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO - PDT DR. SARTO - PROS IDEMAR CITÓ - DEM ELY AGUIAR - PSDC JÚLIOCÉSAR FILHO - PTN       PAUTA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DATA: 26/03/2014 HORA: 16h00min LOCAL: Auditórios Nº 01 – Deputado Manoel de Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro       I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior   II – Documentos para cientificar:   Nada a cientificar   III - Matérias para deliberação:       1. EMENDA ADITIVA Nº 01/2014 DE AUTORIA DO DEPUTADO HEITOR FÉRRER NA MENSAGEM  N.º 18/2014 (ORIUNDA DA MENSAGEM  Nº  7.586/2014) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas, e dá outras providências.” (CCJR, CCE, COFT)       ENTRADA:17/03/2014   POSIÇÃO DA PROCURADORIA:   RELATOR: DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO   PARECER: FAVORÁVEL           2. EMENDA ADITIVA Nº 01/2014 DO DEPUTADO DR. SARTO NA MENSAGEM N.º 22/2014 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.591/2014) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO   “Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas, e dá outras providências.” (CCJR, COFT)       ENTRADA:21/03/2014   POSIÇÃO DA PROCURADORIA   RELATOR: DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO   PARECER: FAVORÁVEL