COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DEPUTADOS(AS) TITULARES
DEPUTADOS(AS) SUPLENTES
ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE
SINEVAL ROQUE - PROS
WELINGTON LANDIM- PROS -VICE-PRESIDENTE
MAURO FILHO - PROS
DANNIEL OLIVEIRA - PMDB
NETO NUNES - PMDB
MÁRIO HÉLIO - PMN
LULA MORAIS - PC do B
OSMAR BAQUIT - PSD
GONY ARRUDA - PSD
MIRIAN SOBREIRA - PROS
BETHROSE - PRP
CARLOMANO MARQUES - PMDB
FERREIRA ARAGÃO - PDT
DR. SARTO - PROS
IDEMAR CITÓ - DEM
ELY AGUIAR - PSDC
JÚLIOCÉSAR FILHO - PTN
PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DATA: 26/03/2014
HORA: 15:00hs
LOCAL: Auditórios Nº 01 – Deputado Manoel de Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro
I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior
II – Documentos para cientificar:
Nada a cientificar
III - Matérias para deliberação:
1. MENSAGEM N.º 18/2014 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.586/2014) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas, e dá outras providências.” (CCJR, CCE, COFT)
(ACOMPANHA EMENDA ADITIVA Nº 01/2014 – AUTORIA DO DEPUTADO HEITOR FÉRRER)
ENTRADA:17/03/2014
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER: FAVORÁVEL
2. MENSAGEM N.º 19/2014 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.587/2014) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Estabelece a Estrutura, Organização e Competência do Contencioso Administrativo Tributário, institui o respectivo processo eletrônico, e dá outras providências.” (CCJR, CTASP, COFT)
ENTRADA:17/03/2014
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER: FAVORÁVEL
3. MENSAGEM N.º 20/2014 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.588/2014) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Autoriza a doação do domínio útil de imóvel do Estado do Ceará ao Município de Quixeramobim, em razão de interesse público, e dá outras providências.” (CCJR)
ENTRADA:21/03/2014
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER: FAVORÁVEL
4. MENSAGEM N.º 21/2014 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.589/2014) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Autoriza o Poder Executivo a ceder a posse, mediante o respectivo termo, à MPX Energia S/A, dos imóveis que indica, e dá outras providências.” (CCJR)
ENTRADA:21/03/2014
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER: FAVORÁVEL
5. MENSAGEM N.º 22/2014 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.591/2014) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas, e dá outras providências.” (CCJR, COFT)
ENTRADA:21/03/2014
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER: FAVORÁVEL
6. PROJETO DE LEI N° 205/2013 - AUTORIA DA DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA
“Institui a Semana do Desarmamento, no âmbito do Estado do Ceará.” (CCJR, CDS, CTASP, COFT)
ENTRADA: 16/09/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL COM A SUPRESSÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º.
RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM
PARECER:FAVORÁVEL COM A SUPRESSÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º.
7. PROJETO DE LEI N° 241/2013 - AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA
“Dispõe sobre a inclusão da Festa das Almas no Município de Ocara no Calendário Cultural do Estado do Ceará.” (CCJR)
ENTRADA: 11/11/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL COM A SUPRESSÃO DO ART. 2º.
RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM
PARECER:FAVORÁVEL
8. PROJETO DE LEI N° 253/2013 - AUTORIA DA DEPUTADA BETHROSE
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame para diagnosticar hemoglobinopatias em recém-nascidos nos Hospitais Públicos do Estado do Ceará e dá outras providências.”
(CCJR, CSSS, CTASP, COFT)
ENTRADA:02/ 12/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: CONTRÁRIO
RELATOR: DEPUTADO CARLOMANO MARQUES
PARECER:FAVORÁVEL COMO PROJETO DE INDICAÇÃO.
9. PROJETO DE LEI N° 255/2013 - AUTORIA DA DEPUTADA BETHROSE
“Determina a vistoria e afixação de placas informativas de manutenção em aparelhos de ginástica e/ou musculação, instalados ao ar livre, em áreas públicas.” (CCJR, CCE, CTASP, COFT)
ENTRADA: 02/12/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: CONTRÁRIO
RELATOR: DEPUTADO CARLOMANO MARQUES
PARECER:FAVORÁVEL COMO PROJETO DE INDICAÇÃO.
10. PROJETO DE LEI N° 262/2013 - AUTORIA DEPUTADO DR. GUIMARÃES
“Concede o Título de Cidadania ao Sr. Juiz Federal Dr. Alcides Saldanha Lima.” (CCJR)
ENTRADA: 09/12/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO OSMAR BAQUIT
PARECER:FAVORÁVEL
11. PROJETO DE LEI N° 265/2013 - AUTORIA DA DEPUTADA PATRICIA SABOYA
“Considera de Utilidade Pública Estadual o Instituto Renova, entidade civil sem fins lucrativos.”
(CCJR, CCE, CTASP, COFT)
ENTRADA: 16/12/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:
RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM
PARECER:FAVORÁVEL
12. PROJETO DE LEI N° 266 /2013 - AUTORIA DO DEPUTADO PAULO FACÓ
“Institui o Dia Estadual do Biomédico.” (CCJR)
ENTRADA: 17/12/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM
PARECER:FAVORÁVEL
13. PROJETO DE LEI N° 268/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO HUGO
“Considera de Utilidade Pública a União dos Moradores do Conjunto João Paulo II.” (CCJR)
ENTRADA: 05/02/2014
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM
PARECER:FAVORÁVEL
14. PROJETO DE LEI N° 270/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO PAULO FACÓ
“Dispõe sobre o ensino da música no âmbito da educação básica nas escolasdo Ceará.”
(CCJR, CCE, CE, CTASP, COFT)
ENTRADA: 12/02/2014
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: CONTRÁRIO
RELATOR: DEPUTADO CARLOMANO MARQUES
PARECER:CONTRÁRIO
15. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 162/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR TEODORO
“Indica ao Poder Executivo a adotar Cartilha de Orientação às Crianças para prevenção contra a pedofilia via internet, na rede de ensino público do Estado do Ceará.” (CCJR, CE, CIA, CTASP, COFT)
ENTRADA: 23/09/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO OSMAR BAQUIT
PARECER: FAVORÁVEL
16. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 170/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO
“Dispõe sobre a orientação e o fomento estadual para a divulgação, incentivo e conscientização da importância da doação de medula óssea, sangue, tecidos, órgãos e dos demais transplantes humanos, aos alunos de ensino fundamental e médio da rede estadual.” (CCJR, CSSS, CE, CTASP, COFT)
ENTRADA: 15/10/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO OSMAR BAQUIT
PARECER: FAVORÁVEL
17. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 188/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO PAULO FACÓ
“Cria o Programa Defensor de Águas e dá outras providências.”
(CCJR, CDRRHMP, CMADSA, CTASP, COFT)
ENTRADA:11/03/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA
PARECER: FAVORÁVEL
18. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 189/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos detectores de metais nas portas de entrada dos hospitais, postos de saúde, pronto socorros e ambulatórios do Estado do Ceará.”
(CCJR, CSSS, CTASP, COFT)
ENTRADA:18/11/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA
PARECER: FAVORÁVEL
19. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 195/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO
“Institui o Programa Nova Vida e dá outras providências.” (CCJR, CSSS, CDHC CTASP, COFT)
ENTRADA:25/11/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA
PARECER: FAVORÁVEL
20. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 22/2014 - AUTORIA DOS DEPUTADOS TIN GOMES E PAULO FACÓ
“Altera o Art. 48, inciso XVIII e acrescenta o inciso XIX ao Art. 48 da Resolução n.º 389, de 11 de dezembro de 1996.” (CCJR)
ENTRADA: 07/11/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: CONTRÁRIO
RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM
PARECER: CONTRÁRIO
21. VETO TOTAL Nº 01/2014(ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 01/2014 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Altera o Art. 1º da Lei n.º 14.146, de 25 de junho de 2008, que dispõe sobre a proibição do uso de equipamentos de comunicação, eletrônicos e outros aparelhos simulares, nos estabelecimentos de ensino do Estado do Ceará, durante o horário das aulas.” (CCJR)
ENTRADA: 02/02/2014
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER:
EXTRAPAUTA
22. PROJETO DE LEI N° 71 /2013 - AUTORIA DA DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA
“Denomina DR. MARCELO MORENO TEIXEIRA E DR. LEONARDO MORENO TEIXEIRA a Unidade de Pronto Atendimento - UPA localizada no Município de Iguatu, Estado do Ceará.” (CCJR)
(APENSADO: PROJETO DE LEI N.º 72/13, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE)
(ACOMPANHA EMENDA MOFIFICATIVA Nº 01/2014 – AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE)
ENTRADA: 23/04/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER:FAVORÁVEL