COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE SINEVAL ROQUE - PROS WELINGTON LANDIM- PROS -VICE-PRESIDENTE MAURO FILHO - PROS DANNIEL OLIVEIRA - PMDB NETO NUNES - PMDB MÁRIO HÉLIO - PMN LULA MORAIS - PC do B OSMAR BAQUIT - PSD GONY ARRUDA - PSD MIRIAN SOBREIRA - PROS BETHROSE - PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO - PDT DR. SARTO - PROS IDEMAR CITÓ - DEM ELY AGUIAR - PSDC JÚLIOCÉSAR FILHO - PTN   PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA  E  REDAÇÃO DATA: 12/03/2014 HORA: 15:00hs LOCAL: Auditórios Nº 01 – Deputado Manoel de Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar III - Matérias para deliberação:   1. MENSAGEM N.º 15/2014 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.583/2014) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Autoriza a transferência de recursos para o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza - CPDH, inscrito sob o CNPJ nº 00.276.802-0001/29, e dá outras providências.” (CCJR, COFT)   ENTRADA:06/03/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02 /2014 - AUTORIA  DA COMISSÃO DE JUSTIÇA (CCJR) “Concede Licença ao Deputado Téo Menezes, para tratar de interesse particular, pelo período de 120(cento e vinte) dias.” (CCJR)   ENTRADA:11/03/2014 RELATOR: PARECER:               3. PROJETO DE LEI N° 236/2013 - AUTORIA DA DEPUTADA INÊS ARRUDA “Institui a Campanha Estadual de Conscientização da população para a importância do descarte correto de medicamentos vencidos e/ou fora de uso. (CCJR, CSSS, CMADSA, CTASP)   ENTRADA:11/11/2013 POSIÇÃO DA  PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR:DEPUTADO OSMAR BAQUIT PARECER: FAVORÁVEL   4. PROJETO DE LEI N° 251/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO “Autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço de Orientação Psicológica e Educacional nas Escolas Públicas Estaduais no âmbito do Estado do Ceará. (CCJR, CE, CTASP, COFT)   ENTRADA:19/11/2013 POSIÇÃO DA  PROCURADORIA:CONTRÁRIO RELATOR: DEPUTADO CARLOMANO MARQUES PARECER: CONTRÁRIO   5. PROJETO DE LEI  N° 259/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO AUGUSTINHO MOREIRA “Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Favela Goiânia, Fortaleza.” (CCJR)   ENTRADA:09/12/2013 POSIÇÃO DA  PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR:DEPUTADO OSMAR BAQUIT PARECER: FAVORÁVEL   6. PROJETO DE LEI N° 261/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO “Institui o Dia Estadual do Colunista no âmbito do Estado do Ceará.” (CCJR)   ENTRADA:09/12/2013 POSIÇÃO DA  PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR:DEPUTADO OSMAR BAQUIT PARECER: FAVORÁVEL   7. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 185/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO HEITOR FÉRRER “Veda a cobrança da substituição tributária do ICMS para as Micro e Pequenas Empresas sediadas no Estado do Ceará.” (CCJR, CICTS, CTASP. COFT)   ENTRADA:11/11/2013 POSIÇÃO DA  PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA PARECER: FAVORÁVEL   8. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 196/2013 - AUTORIA DA DEPUTADA RACHEL MARQUES “Institui, no âmbito dos Hospitais da Rede Pública de Saúde do Estado do Ceará, o Programa de Cirurgia Plástica Reconstrutiva da Mama.”(CCJR, CSSS, CTASP, COFT)   ENTRADA:02/12/2013 POSIÇÃO DA  PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO OSMAR BAQUIT PARECER: FAVORÁVEL             9. PROJETO DE INDICAÇÃO  N° 203/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO PAULO FACÓ “Cria o Cargo de Biomédico  no Quadro de Servidores do Estado do Ceará e fixa outras providências.” (CCJR, CSSS, CTASP. COFT)   ENTRADA:17/12/2013 POSIÇÃO DA  PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO OSMAR BAQUIT PARECER: FAVORÁVEL       EXTRA- PAUTA     10. REQUERIMENTO - AUTORIA DO DEPUTADO CAMILO SANTANA (CCJR) “Solicita a realização de uma Audiência Pública para debater as questões relacionadas ao Plebiscito Popular do Sistema Político Brasileiro.”   ENTRADA:12/03/2014