COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE SINEVAL ROQUE - PROS WELINGTON LANDIM- PROS -VICE-PRESIDENTE MAURO FILHO - PROS DANNIEL OLIVEIRA - PMDB NETO NUNES - PMDB MÁRIO HÉLIO - PMN LULA MORAIS - PC do B OSMAR BAQUIT - PSD GONY ARRUDA - PSD MIRIAN SOBREIRA - PROS BETHROSE - PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO - PDT DR. SARTO - PROS IDEMAR CITÓ - DEM ELY AGUIAR - PSDC JÚLIOCÉSAR FILHO - PTN   PAUTA  DA 3ª  REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DATA: 26/02/2014 HORA: 16:30h LOCAL: Auditórios Nº 01 – Deputado Manoel de Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar   III - Matérias para deliberação:   EMENDA  MODIFICATIVA  Nº 01/2014  DE  AUTORIA DO DEPUTADO DR. SARTO “Modifica o Art. 1º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.571/2014, de autoria do Poder Executivo, acrescentando os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao  Art. 5º da Lei nº 12.878/1998”, relativa MENSAGEM N.º 03/2014 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.571/2014) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera dispositivo da Lei nº 12.878, de 29 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a Organização e Atribuições do Conselho Estadual de Saúde, e dá outras providências.” (CCJR, CSSS, CTASP, COFT)