PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DA COMISSÃO DE TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE; CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR E DEFESA SOCIAL.
DATA: 26/02/2014
HORA: 18h
LOCAL: Auditórios N.º 1 e 3 do Complexo de Comissões Técnicas
I – Matérias para deliberação:
1. Mensagem Nº 3/2014 de Autoria do Poder Executivo. Oriunda da Mensagem Nº 7.571 – “Altera dispositivo da lei Nº 12.878, de 29 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Estadual de Saúde, e dá outras providências”. (CSSS; CTASP; COFT).
Entrada: 26/02/2014
Emenda Modificativa Nº 01/2014 de Autoria do Deputado Dr. Sarto - “Modifica o Art. 1 do Projeto de Lei que acompanha a mensagem Nº 7.571/2014, de autoria do Poder Executivo, acrescentando os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao Art. 5 da lei Nº 12.878/1998”.
Entrada: 26/02/2014
2. Mensagem Nº 11/2014 de Autoria do Poder Executivo. Oriundo da Mensagem N.º 7.578 – “Dispõe sobre o sistema de compensação pelo cumprimento de metas por indicadores estratégicos de criminalidade no Estado do Ceará, e dá outras providências.” (CDS; CTASP; COFT).
Entrada: 26/02/2014
Emenda Aditiva Nº 01/2014 de Autoria do Deputado Heitor Férrer - “Acrescenta incisos ao Art. 7 do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº. 7578/2014”.
Entrada: 26/02/2014
Emenda Aditiva Nº 02/2014 de Autoria da Deputada Eliane Novais - “Acrescenta o §3º ao Art. 7 do texto do Projeto de Lei”.
Entrada: 26/02/2014
3. Mensagem Nº 12/2014 de Autoria do Poder Executivo. Oriundo da Mensagem N.º 7.579 – Dispõe sobre a Instituição do Plano de Capacitação de Mão de Obra para o complexo industrial e portuário do Pecém - CIPP, e dá outras providências. (CCTES; CTASP; COFT).
Entrada: 26/02/2014
4. Projeto de Lei Complementar Nº 02/2014 de Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 7580 – “Cria o fundo de incentivo ao cumprimento de metas na área de segurança pública no Estado do Ceará.” (CDS ; CTASP ; COFT).
Entrada: 26/02/2014